O conflito está detalhado num despacho de dezembro do ano passado, assinado pelo ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, em que este pede a intervenção do primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, para resolver o diferendo com o ministro da Justiça, Manuel Cáceres da Costa.
Em causa está o edifício que está a ser usado para a "Estação Postal de Comoro", na zona ocidental da cidade de Díli, e que o ministro da Justiça terá arrendado a um cidadão.
José Agustinho da Silva insiste que o edifício está "há já mais de vinte anos afetado à prestação do serviço público de correios às comunidades residentes da Zona Oeste de Díli" pelo que "a sua gestão e administração está sob a responsabilidade do MTC e não do MJ".
"Não está entre as atribuições do Ministério da Justiça a gestão e administração desse edifício", refere-se no despacho.
José Agustinho da Silva considera que a decisão de Manuel Cáceres da Costa arrendar o espaço "está assente em pressupostos de facto que têm relevância criminal e patenteiam dolo e má-fé, porque os agentes da Direção Nacional de Terras e propriedades relataram factos cujas falsidades não ignoram, pois foram devidamente informados pelos Serviços relevantes do MTC".
"O ministro dos Transportes e Comunicações entende que o senhor Ministro da Justiça não tem poder nem legitimidade substantiva para celebrar contrato de arrendamento que tem por objeto mediato o edifício "Estação Postal de Comoro" por este estar efetivamente ocupado e sempre esteve ocupado pelo MTC que o afetou, há já mais de vinte anos, à prestação do serviço público de correios às comunidades residentes da Zona Oeste de Díli", refere-se no despacho.
Agustinho da Silva considera que essa decisão de Cáceres da Costa "constitui ato administrativo nulo, que inquina de nulidade consequencial o contrato de arrendamento celebrado entre o Ministério da Justiça e o senhor Zhimin Ding", a quem foi arrendado o espaço.
"O ato nulo não produz efeitos nenhuns. (...) Esse contrato, tendo por objeto a sede da 'Estação Postal de Comoro, é ineficaz em relação ao MTC", sustenta.
Como tal, o MTC "requer a intervenção de sua excelência o primeiro-ministro, senhor Taur Matan Ruak, para resolver o conflito de atribuições quanto a gestão e administração do edifício da 'Estação Postal de Comoro', que, inexplicavelmente, a Direção de Terras e Propriedade quer retirar do serviço público a que está adstrito para o entregar ao senhor Zhimin Ding, um questionável contrato de arrendamento".
A Lusa solicitou um comentário sobre o caso ao gabinete do primeiro-ministro, sem que tenha havido ainda resposta.
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