O programa do XXV Governo Constitucional é discutido na Assembleia da República a partir das 10:00, numa sessão de dia e meio que começa com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sem limite de tempo.

O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e entregue na Assembleia da República no sábado. Inclui medidas já inscritas no programa eleitoral da AD, como a descida do IRS e IRC ou a subida de salários e pensões, mas também novos compromissos.

Entre as principais novidades, destaque para a reforma do Estado, que mereceu um ministério autónomo no Governo PSD/CDS-PP - e com o Governo a afastar despedimentos ou redução de vencimentos dos funcionários públicos -, a intenção de mexer na legislação laboral, incluindo na lei da greve, de rever a Lei de Bases da Saúde ou de antecipar o compromisso de investimento de 2% do PIB na Defesa já este ano.

Um maior controlo na imigração é outra das linhas mestras do programa do segundo executivo chefiado por Luís Montenegro, que inclui um novo capítulo em relação ao documento apresentado antes da campanha: uma Agenda Transformadora, que assume dez eixos prioritários para a ação do Governo.

Essas prioridades passam pela política de rendimentos, a reforma do Estado, a criação de riqueza, a "imigração regulada", serviços públicos de qualidade e com complementaridade com privados, segurança de proximidade, justiça mais rápida, respostas à crise de habitação, aposta em novas infraestruturas, implementação do projeto "Água que Une" e pelo plano de reforço estratégico do investimento em defesa.

Hoje, também é notícia:

DESPORTO

Portugal defronta hoje a Geórgia na conclusão da primeira fase do Europeu de futebol de sub-21, em Trencin, na Eslováquia, partindo como líder do Grupo C, devido à diferença de golos, e a um empate dos quartos de final.

Depois da igualdade com a França (0-0) e da goleada sobre a Polónia (5-0), a formação comandada por Rui Jorge alinhará pela terceira vez seguida no Estádio Sihot e entra em campo às 18:00 locais (17:00 em Lisboa), num duelo arbitrado pelo azeri Elchin Masiyev, que decorre à mesma hora da partida entre gauleses e polacos, já eliminados, em Zilina.

Numa 'poule' em que os dois primeiros classificados acedem à fase a eliminar, a seleção das 'quinas' soma os mesmos quatro pontos da França, segunda, sobre a qual apresenta uma diferença positiva de quatro golos, enquanto a Geórgia é terceira, com três pontos e possibilidades de qualificação, ao contrário da lanterna-vermelha Polónia, ainda a 'zeros'.

A cumprir a 10.ª presença, e terceira seguida, em fases finais, os lusos têm tem todos os 23 atletas disponíveis e encontrarão pela segunda vez os georgianos, que triunfaram em 2023 (2-0), na ronda inaugural do Grupo A de uma edição coorganizada com a Roménia.

Taís Pina (-70 kg) é a quinta judoca portuguesa a competir nos Mundiais em Budapeste, numa categoria em que entra diretamente na segunda ronda, à espera de Margit De Voogd ou Elena Dengg.

A judoca do Sport Algés e Dafundo teve um sorteio 'simpático', que lhe permite começar apenas nos 16 avos de final e diante de oponentes fora da zona de cabeças de série, com a neerlandesa De Voogd como 14.ª do mundo ou a austríaca Dengg como 43.ª.

Pina, uma jovem promessa do judo português, de 20 anos, chega aos Mundiais depois de já em abril deste ano ter lutado pelo bronze em -70 kg nos Europeus de Podgorica, onde terminou em quinto lugar.

Nos Mundiais de Budapeste, Taís Pina entra no penúltimo dia da participação portuguesa, antes de Patrícia Sampaio (-78 kg) e Jorge Fonseca (-100 kg), medalhados olímpicos que competem na quarta-feira.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Governo brasileiro leva hoje a leilão 172 áreas para exploração de petróleo numa decisão controversa que inclui 47 blocos de uma região marinha perto da foz do rio Amazonas.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor de petróleo e gás que será responsável pelo leilão, 12 empresas estão aptas a apresentar propostas e outras 31 empresas também se inscreveram para participar em consórcios liderados pelas empresas habilitadas.

As áreas em questão estão distribuídas numa bacia sedimentar terrestre e quatro marinhas.

A polémica decorre das áreas que vão a leilão localizadas na Foz do Rio Amazonas, onde a exploração de petróleo é criticada devido ao impacto que a exploração de petróleo pode ter na região, considerada "extremamente sensível" pois abriga uma rica flora e fauna, incluindo recifes de corais e espécies ameaçadas de extinção.

PAÍS

O Tribunal de Portalegre começa hoje a julgar um homem, de 74 anos, acusado de tentar matar a tiro, violar e raptar duas jovens em Castelo de Vide, em agosto do ano passado.

Em janeiro, o Ministério Público (MP) revelou ter acusado o homem, de nacionalidade espanhola, de um total de 10 crimes.

O arguido vai responder em tribunal por dois crimes de tentativa de homicídio qualificado, dois de violação, dois de rapto, dois de roubo agravado pelo uso de arma de fogo na forma tentada e outros dois de detenção de arma proibida, segundo o MP.

Os factos ocorreram no dia 06 de agosto de 2024, na zona da Barragem de Póvoa e Meadas, no concelho de Castelo de Vide, distrito de Portalegre, sendo as vítimas duas jovens com 17 e 22 anos à data dos factos.

O Tribunal de Évora agendou para hoje a leitura do acórdão do homem acusado do homicídio do senhorio, tendo o Ministério Público (MP) pedido "uma pena não inferior a 20 anos de prisão" e a defesa a absolvição.

Nas alegações finais, o procurador do MP considerou que "não há dúvidas" de que o arguido, de 44 anos, cometeu os crimes de que está acusado e pediu "uma pena não inferior a 20 anos de prisão".

Já o advogado de defesa alegou legítima defesa, por ter sido uma reação ao "medo de ver uma arma apontada a si".

No arranque do julgamento, o arguido, que está em prisão preventiva, alegou que o senhorio entrou no quarto que lhe tinha alugado e pressionou-o a deixar a habitação, por haver rendas em atraso, apontando-lhe uma arma.

Segundo o alegado homicida, iniciou-se então uma luta entre ambos, tendo havido até um disparo, acabando o senhorio por cair inanimado no chão, sem o arguido conseguir explicar os motivos.

SOCIEDADE

A época de exames nacionais começa hoje com mais de 160 mil alunos do 11.º e 12.º anos inscritos para realizarem até ao final do mês as provas que permitem concluir o ensino secundário e concorrer ao superior.

Escolas de todo o país estão preparadas para receber os 81.005 alunos do 12.º ano inscritos para o exame de Português, que começa hoje às 09:30 e marca o arranque da 1.º fase das provas finais nacionais do secundário de 2025.

Este é um dos anos com mais inscritos na 1.º fase dos exames nacionais: São 160.680 alunos, mas apenas 55% dizem ser candidatos ao ensino superior.

Independente de quererem ou não prosseguir os estudos, o exame de Português do 12.º ano voltou a ser obrigatório para a conclusão do secundário, depois de um interregno provocado pela pandemia de covid-19.