Fonte da embaixada de Portugal na China confirmou à agência Lusa a presença dos diplomatas junto ao tribunal onde os dez réus começaram a ser julgados por cruzarem ilegalmente a fronteira. Dois deles são também acusados de terem organizado a tentativa de fuga, segundo a acusação.
São ainda esperadas audiências separadas para dois menores, que também estavam a bordo do barco.
Em declarações por escrito enviadas à Lusa, o embaixador português na China, José Augusto Duarte, assegurou que o "caso está a ser acompanhado com a maior atenção" pelas autoridades portuguesas, mas "não chegou ainda o momento de fazer balanços".
"Mantemos sempre contactos com as autoridades chinesas e com a família do senhor Tsz Lun Kok e assim continuaremos", afirmou.
Em conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse apenas que o caso está "atualmente a ser processado".
"As pessoas em questão são suspeitas de cruzarem, ou de terem organizado, a passagem ilegal na fronteira, e o caso está a ser processado de acordo com a lei", disse Zhao.
Imagens difundidas pela imprensa de Hong Kong mostram barreiras temporárias colocadas em redor do tribunal, com uma placa a indicar aos pedestres para contornarem os acessos ao edifício.
Antes do início da audiência, a embaixada dos Estados Unidos em Pequim pediu às autoridades chinesas que libertem os 12 fugitivos.
"O seu 'crime' foi escapar da tirania. A China comunista não parará para impedir o seu povo de procurar a liberdade noutro local", lê-se no comunicado. "Apelamos a Pequim e ao Executivo de Hong Kong para que cumpram as suas obrigações e compromissos internacionais e respeitem os Direitos Humanos e as liberdades fundamentais do povo de Hong Kong", acrescentou.
Os familiares de Tsz Lun Kok disseram anteriormente à Lusa que foram impedidos de contratar os seus próprios advogados.
Os réus podem ser condenados a até um ano de prisão, por cruzarem a fronteira, e a sete anos, por terem organizado a viagem.
Os 12 detidos, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, estão detidos há cerca de quatro meses em Shenzhen, cidade chinesa adjacente à antiga colónia britânica, por "travessia ilegal" das águas continentais.
O grupo tinha iniciado a viagem com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, quando a lancha em que seguiam foi intercetada, em 23 de agosto, pela guarda costeira chinesa.
A tentativa de fuga terá sido motivada pela imposição por Pequim de uma lei de segurança nacional em Hong Kong. Desde então, vários críticos do governo fugiram de Hong Kong, muitos para a ilha de Taiwan.
Para além dos diplomatas portugueses, estiveram também presentes diplomatas do Reino Unido, Estados Unidos, Austrália, França, Alemanha, Holanda e Canadá.
O representante em Hong Kong da organização de defesa dos Direitos Humanos Amnistia Internacional, Lam Cho Ming, afirmou em comunicado duvidar que seja feita justiça, já que os réus tiveram os seus direitos básicos negados, como a possibilidade de escolherem o representante legal.
"A China deve garantir que todas as 10 pessoas cujo caso foi ouvido hoje (?) tenham audiências justas e públicas", disse Lam. "Também deve garantir que nenhum dos 12 é submetido a tortura ou outros maus-tratos", apontou.
Os familiares foram informados apenas na sexta-feira de que o julgamento iria decorrer hoje. Ou seja, não puderam assistir à sessão, devido à quarentena de 14 dias imposta a quem chega à China continental, uma medida de combate à pandemia de covid-19.
Tsz Lun Kok, que tem nacionalidade portuguesa e chinesa, embora a China não reconheça a dupla nacionalidade, tinha já sido detido em 18 de novembro de 2019, em Hong Kong, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.
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