
O segundo dia do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil foi marcado pelas críticas ao delator, figura chave da acusação, nas últimas sustentações orais das defesas, entre elas do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento foi retomado hoje com a apresentação das alegações das últimas quatro defesas dos acusados e sem a presença de nenhum dos réus: Jair Bolsonaro, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
As críticas mais acirradas foram para a delação de Mauro Cid, ex-assessor de Bolsonaro, peça crucial da acusação, com o advogado de Walter Braga Neto a acusar Cid de ser "um irresponsável".
"Eu sou um defensor do acordo de delação premiada. Mas ele tem que ser coerente, tem que ter provas", disse.
Também o advogado do ex-Presidente do Brasil criticou a delação de Mauro Cid, dizendo que "não é confiável" por ter alterado várias vezes os seus depoimentos.
"Omissões ou contradições não podem ser aproveitadas, pois anulam toda a delação", declarou.
Perante o coletivo de juízes do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a defesa de Jair Bolsonaro alegou não existir "uma única prova" que ligue o ex-Presidente brasileiro a qualquer tentativa de golpe de Estado.
Todos dos advogados pediram a absolvição dos seus clientes e a nulidade do julgamento devido à alegada manipulação e impossibilidade de análise das muitas provas colhidas na investigação.
"Não conheço as provas todas", afirmou Celso Vilardi, advogado do ex-Presidente brasileiro.
Já o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno pediu também a nulidade por considerar que o juiz Alexandre de Moraes, relator do processo, mostrou imparcialidade.
Por outro lado, o advogado do ex-ministro da Defesa brasileiro Paulo Sérgio Nogueira admitiu a existência de um plano para um golpe de Estado, mas afirmou que o seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de avançar.
"Atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido", garantiu Andrew Fernandes.
Findos os dois primeiros dias, com o procurador-geral a afirmar que "todos convergiram, (...) para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República na época" e ouvidas as oito defesas, segue-se na próxima semana (dias 09, 10 e 12 de setembro) a votação dos cinco juízes que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Na terça-feira, Alexandre de Moraes apresentará o seu voto, com a sua análise dos factos, "das provas e dos argumentos, e se pronunciará pela condenação ou absolvição dos réus", detalhou o Supremo Tribunal Federal (STF).
Seguem-se depois os votos dos restantes juízes que votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente do coletivo, Cristiano Zanin.
Este coletivo é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do bolsonarismo), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada para o STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos, havendo depois tempo para defesa e a acusação poderem interpor embargos de declaração para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Caso a decisão seja de três a dois (com dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria ao plenário do STF, que tem 11 juízes.
Este grupo chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", composto por oito réus, responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.