Eugênio Matlhaba, um coronel na reserva das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), respondia na qualidade de declarante ao interrogatório do tribunal que julga o processo principal das dívidas ocultas.
"O projeto da Proindicus era integrado. Na minha perspetiva e no meu entendimento, só os meios da Proindicus eram suficientes para realizar o objeto para a qual foi criada", declarou Matlhaba.
A posição do declarante contraria a do seu sucessor no cargo de presidente da Proindícus e arguido no caso António Carlos do Rosário que justificou em tribunal a necessidade da criação daquela empresa e de mais duas - Ematum e MAM - Mozambique Asset Management - para a implementação eficaz do Sistema Integrado de Monitoria e Proteção (SIMP) da Zona Económica Exclusiva (ZEE).
Os equipamentos de que a Proindicus devia estar dotada e os objetivos definidos para a empresa seriam adequados para a segurança das águas moçambicanas, acrescentou.
"Sempre ficou claro que o escopo [da Proindícus] tinha a ver com a segurança do país", declarou Eugênio Matlhaba.
O antigo presidente da Proíndicus também disse que recebeu documentos do projeto de proteção da ZEE de Teófilo Nhangumele, um dos principais arguidos no caso, mas sem nenhum vínculo formal com o Estado moçambicano.
Eugênio Matlhaba acrescentou que Nhangumele escreveu uma carta a exigir o pagamento de 500 mil dólares (430 mil euros) pelo contributo que disse ter dado para a criação da Proindícus, mas a empresa não satisfez a exigência porque o arguido não tem uma ligação contratual com o Estado moçambicano.
A referência que o antigo presidente da Proindícus fez ao papel de Teófilo Nhangumele contraria António Carlos do Rosário, que negou em tribunal que aquele arguido tenha exercido alguma tarefa na elaboração do projeto.
Rosário disse também que só conheceu Nhangumele na prisão onde os arguidos das dívidas ocultas se encontram.
Um outro declarante ouvido hoje pelo tribunal, Vítor Bernardo, antigo presidente da Monte Binga, uma 'holding' do Ministério da Defesa Nacional, também disse que participou em reuniões onde Teófilo Nhangumele esteve presente como parte da delegação do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), responsável pela implementação do SIMP.
A justiça moçambicana acusa 19 arguidos de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima que nunca avançaram.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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