"A legislação de segurança nacional em Hong Kong só tem com alvo um pequeno número de independentistas (...) e aqueles que usam violência para colocar em risco a segurança nacional", indicou numa nota divulgada na quinta-feira à noite.
A lei serve "para proteger a esmagadora maioria dos residentes cumpridores da lei em Hong Kong. A decisão da APN [Assembleia Popular Nacional] é um exemplo do princípio do Estado de Direito, e é feita para que os residentes de Hong Kong desfrutem e exerçam melhor os seus direitos e liberdades", acrescentou.
Em Macau, desde a passagem de administração de Portugal para a China em 1999, "os compatriotas de Macau têm apoiado, de toda a alma, o princípio 'm país, dois sistemas', reconhecendo-o como a melhor fórmula para manter a estabilidade e prosperidade duradouras".
Razão pela qual, salientou, "tornou-se um consenso da sociedade inteira de Macau que a manutenção de segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para garantir a sua estabilidade e desenvolvimento".
"Deve-se fortificar a linha de defesa da segurança nacional, manter a estabilidade social, e se concentrar em desenvolvimento, consolidando o papel de Hong Kong como centro financeiro, marítimo e comercial internacional. Só com isso é que Hong Kong poderá ter um futuro ainda mais promissor", concluiu.
A APN, o órgão máximo legislativo da China, aprovou na quinta-feira a controversa proposta de lei de segurança nacional para Hong Kong.
A lei em causa proíbe "qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong".
Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Austrália já acusaram a China de violar as obrigações internacionais, enquanto a diplomacia chinesa já considerou "bárbara" a decisão de Washington de revogar o estatuto especial de Hong Kong.
A ação de Pequim parece estar a reacender a 'chama' dos protestos pró-democracia em Hong Kong, num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.
Hong Kong regressou à soberania da China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades desconhecidas no resto do país, ao abrigo do princípio "um país, dois sistemas".
Para Macau e Hong Kong foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o Governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa.
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