O apelo às listas de candidatos, de partidos ou grupos de independentes, surge no âmbito do programa Voto Acessível, com que a CNE pretende garantir, nestas eleições, as oitavas autárquicas em Cabo Verde, a acessibilidade e condições de segurança na votação para todos os eleitores com deficiência.
"Às candidaturas, a CNE lança o repto no sentido de assegurarem que os respetivos programas eleitorais sejam acessíveis a todos os eleitores, e por essa via possibilitar às pessoas com deficiência o conhecimento de todas as plataformas eleitorais", lê-se numa deliberação daquela comissão, deste mês, a que a Lusa teve hoje acesso.
Dentro da mesma estratégia, a CNE fez um apelo aos órgãos de comunicação social, nomeadamente televisão, no sentido de adotarem a linguagem gestual "em todas as notícias, reportagens ou debates", no âmbito do processo eleitoral em curso.
Paralelamente, a CNE vai avançar com "campanhas de sensibilização para promover a participação das pessoas com deficiência" na votação, bem como sobre a "utilização dos materiais disponibilizados nas mesas de assembleias de voto".
A CNE define ainda que para a votação de outubro -- seguem-se legislativas e presidenciais em 2021 - o Serviço de Apoio ao Processo Eleitoral "deve assegurar a logística adequada à participação das pessoas com deficiência", disponibilizando em todas as assembleias de voto "biombos adaptáveis" para possibilitar aos eleitores com mobilidade reduzida ou em cadeira de rodas o exercício o direito de voto, bem como rampas de acesso aos edifícios onde decorrem as votações.
Também será disponibilizada pela primeira vez uma "matriz tátil" para o eleitor invisual, permitindo a sua votação sem ser acompanhado e garantindo desta forma o "segredo de voto".
As oitavas eleições autárquicas de 25 de outubro deverão custar ao Estado mais de 3,6 milhões de euros, segundo uma estimativa governamental que consta da lei do Orçamento do Estado.
Nesta votação são escolhidos os autarcas dos 22 municípios de Cabo Verde.
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