Segundo a agência de notícias estatal China News Service, a emenda, que está a ser revista pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), tem como alvo específico operações que procuram atrair jogadores chineses.
O Comité Permanente da APN está também a estudar novas penalizações para quem "abrir um casino" na China continental, segundo a China News Service, que não avançou mais detalhes.
De acordo com a lei chinesa, quem "gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão" no país pode enfrentar até três anos de prisão.
Casinos estrangeiros têm contornado a proibição, ao organizar excursões de jogadores além-fronteiras. Estas operações têm sido combatidas pelas autoridades chinesas, desde a ascensão ao poder do Presidente chinês, Xi Jinping, em 2013, que lançou uma ampla campanha anticorrupção.
A China News Service apontou que o jogo transfronteiriço foi responsável por "grande saída de capital" e causou "danos graves à imagem do país e à [sua] segurança económica".
No mês passado, o Governo chinês estimou que a fuga de capitais, através de jogos de azar, ascenda a pelo menos um bilião de yuan (125 mil milhões de euros), considerando que isto agrava os riscos de uma crise financeira.
O diretor-geral do Departamento de Cooperação Internacional do ministério de Segurança Pública da China, Liao Jinrong, referiu crescentes dificuldades em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte, e o jogo 'online'.
Em agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como "bancos subterrâneos" e jogos de azar transfronteiriços.
No mesmo mês, a China anunciou a criação de uma `lista negra' de destinos turísticos de jogo em casinos por perturbarem a "ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China".
As autoridades não identificaram os países incluídos nesta `lista negra', mas Filipinas e Camboja, por exemplo, são frequentemente palco de crimes de branqueamento de capitais ou extorsão envolvendo nacionais chineses.
Macau, capital mundial do jogo, é o único local em toda a China onde o jogo em casino é legal e obteve em 2019 receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 31,1 mil milhões de euros), mas não há indicações de que o Governo central pretenda limitar a atividade na região.
O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional iniciou a sua última sessão de cinco dias este ano na terça-feira.
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