O CDEI está localizado no município angolano de Viana, sul de Luanda, e daí surgem várias reclamações de estrangeiros sobre as "condições de habitabilidade" para o seu acolhimento.
Em declarações hoje à Lusa, o subprocurador-geral da República junto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Astregildo Culolo, afirmou que "as queixas que são apresentadas enquadram-se naquilo que é a conjuntura do nosso país".
"A maior parte da nossa população vive até em condições piores daquelas que estes cidadãos têm naquele centro, mas é aquilo que temos e comparativamente a alguns do mundo não têm as condições que temos, reconhecemos que aquilo não é o ideal, mas preenche um determinado padrão", disse.
À margem de uma reunião com os procuradores junto dos Serviços Executivos Centrais do Ministério do Interior, o magistrado disse que o tratamento dos estrangeiros naquele centro "decorre na normalidade", respeitando, no entanto, as visões distintas sobre o CDEI.
Astregildo Culolo notou que tem havido vídeos e circular nas redes sociais, mas argumenta que "quem está dentro tem uma visão e quem está fora tem outra".
"A presença deles no centro é porque são cidadãos estrangeiros que não preenchem os requisitos para permanência no nosso país", explicou.
Em relação à relevância dos temas em abordagem no encontro, referiu que se trata de dois órgãos que trabalham na instrução processual "e então a concertação desse nível dá melhor funcionamento à máquina".
Na abertura da reunião, o ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, defendeu maior articulação entre o SME e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para maior celeridade no processo de expulsão administrativa de cidadãos estrangeiros.
Sobre o assunto, o subprocurador sublinhou que é competência do SME realizar a expulsão de estrangeiros e que compete ao Ministério Público "fiscalizar para garantir que o processo de expulsão de estrangeiros decorra da forma devida".
DYAS // VM
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