A candidatura da CDU às eleições de 18 de Maio defende que o Estado deve proceder à recuperação de imóveis públicos abandonados a fim de colocá-los ao serviço da população. Herlanda Amado e a sua comitiva tiveram, esta manhã, uma iniciativa para abordar esta questão.

A cabeça-de-lista assume que "existem muitos edifícios que pertencem ao Governo da República, ao Governo Regional ou às Autarquias, mas, que não têm atualmente qualquer utilização". Um exemplo apontado foi o de um edifício na Rua da Carreira, no Funchal, onde funcionava o Centro de Recrutamento Militar e que está fechado há mais de 10 anos, "sem que o Estado intervenha para proteger o edifício, mas acima de tudo a nossa memória colectiva".

A CDU considera lamentável que este não seja um caso isolado e afirma que é preciso mapear os casos de património do Estado que continuam ao abandono. "É indispensável fazer o levantamento de cada uma das situações concretas em que o descuido tem prevalecido no que deveria ser uma responsável utilização do património público", defende Herlanda Amado.

Outro dos exemplos apontados pela candidata é o do edifício onde outrora "funcionou o 'Centro Educativo da Madeira', no Santo da Serra, que sendo propriedade do Estado Português não tem havido vontade política para preservar este espaço e esta é uma situação em que o próprio Estado atenta contra os seus próprios interesses".

É cada vez mais inquietante verificar uma série de atentados contra o interesse público que resulta do facto de nos diversos concelhos da Região Autónoma da Madeira existirem imóveis devolutos que são propriedade do Estado português, são da Região ou estão sob a sua tutela, sujeitos a degradação e abandono, quando deveriam ter uma utilização pública e social. Herlanda Amado

Após o levantamento dos imóveis ao abandono, é preciso que exista um programa funcional para cada um dos edifícios e imóveis devolutos, apontando o uso futuro a dar a cada um desses imóveis que sejam propriedade ou que estejam sob a tutela desta Região Autónoma, "na salvaguarda do património de todos, promovendo uma responsável utilização do património público".

"Ainda estamos a tempo de impedir que este Património do Estado seja transformado em mais um alojamento local", terminou a cabeça-de-lista da CDU.