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Um cabo-verdiano condenado a mais de seis anos de prisão por homicídio viu a sentença ser anulada por o advogado não ter sido notificado, com o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde a reconhecer o erro.
A decisão de anular o julgamento, que terminou com a condenação do homem, em julho de 2019, foi tomada, após recurso, pelo Tribunal da Relação de Barlavento, de 16 de junho último, conforme divulgou hoje, em comunicado, o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado.
"A razão de ser dos tribunais superiores é precisamente a de garantir, através do sistema de recursos, o acerto das decisões dos tribunais no seu todo", sublinha aquele juiz.
