"Em situação de crise aumentar o salário mínimo estaríamos a transferir para o setor privado problemas acrescidos, que podem afetar até os postos de trabalho existentes", afirmou Ulisses Correia e Silva durante o debate mensal na Assembleia Nacional, neste caso subordinado ao tema do Desenvolvimento Sustentável.
Atualmente, Cabo Verde tem definido um salário mínimo nacional de 13.000 escudos (117 euros) no setor privado e de 15.000 escudos (135 euros) na função pública.
"Nós gostaríamos de lançar aqui um desafio ao Governo. Tendo em conta a situação social difícil de muitas famílias, de muitas pessoas, com um salário extremamente baixo, salário mínimo que já anteriormente [à crise provocada pela pandemia] não dava para muita coisa (...) analisar a situação que as famílias estão a viver para pensarmos na alteração do salário mínimo nacional", afirmou, durante o debate, António Monteiro, deputado e presidente da UCID.
Para o deputado, este "desafio" para a revisão do salário mínimo nacional prende-se desde logo com o "aumento do custo de vida" nos últimos meses, devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19.
"Nós sabemos que não é uma medida que o Governo possa tomar sozinho, sabemos que é preciso envolver os patrões, muitas outras instituições. E, portanto, a UCID quer lançar aqui neste debate a possibilidade de tocarmos neste ponto para vermos aquilo que se poderá fazer para ajudarmos as famílias", apelou António Monteiro.
O primeiro-ministro tinha anunciado em janeiro de 2020, antes da pandemia de covid-19, que o salário mínimo para o setor privado em Cabo Verde iria aumentar para 15.000 escudos (135 euros) em 2021, um crescimento superior a 35% numa legislatura, tendo em conta o aumento anterior, face aos 11.000 escudos (99 euros) em 2016.
Segundo Ulisses Correia e Silva, "havia uma previsão" para esse aumento, mas admite que "as condições do país não permitem" atualmente essa atualização.
"É algo sempre em cima da mesa, desde que haja condições para o fazer, não só por parte do Estado, o maior pagador de salários é o setor privado", enfatizou o primeiro-ministro.
Contudo, o chefe do Governo sublinhou que "o grande problema" são as famílias "que não têm rendimento, que estão fora do sistema de emprego".
"E que são muitos. É por isso que nós estamos a pôr o foco na eliminação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, casando várias coisas, não só o rendimento. Porque temos 10% da população deste país a viver com menos de 128 escudos [1,15 euros] por dia, que de facto é um rendimento de pobreza extrema. Mas a resposta não é só mais rendimento, é um conjunto de ações para suprir necessidades de base das pessoas", disse Ulisses Correia e Silva.
Para resolver o problema da pobreza extrema, afirmou a aposta com o rendimento social de inclusão e no aumento do número de beneficiários da pensão social, além de "investir" na habitação e nas condições de habitabilidade, já com "afetação de recursos" públicos para o efeito, para garantir o acesso destas famílias à água, sanitários e rede de esgotos.
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