
"As relações com a comunidade internacional, com os países todos, são excelentes. Não temos nenhum problema político-diplomático com nenhum país", garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares.
O governante respondia às perguntas dos jornalistas, na cidade da Praia, sobre a notícia avançada na semana passada pelo jornal norte-americano New York Times, de que em novembro os Estados Unidos enviaram um navio de guerra disfarçado a Cabo Verde para evitar "fuga" de Alex Saab.
Luís Filipe Tavares disse que ainda não tinha conhecimento do caso, mas salientou que há "muita especulação" na imprensa internacional sobre esta matéria.
"O Governo de Cabo Verde já disse variadíssimas vezes que nós não vamos comentar o assunto até que haja uma decisão da justiça cabo-verdiana", sustentou o ministro, lembrando que Cabo Verde é o Estado de direito democrático, com independência total dos órgãos de soberania.
"E nós vamos respeitar as decisões judiciais de uma forma muito tranquila e vamos aguardar calmamente, tranquilamente as decisões das autoridades competentes", prosseguiu Tavares, reafirmando a excelência das relações com todos os países envolvidos nessa disputa.
"Não há motivo de preocupação a esta e outras matérias. Cabo Verde é um Estado de direito democrático e vai continuar a funcionar respeitando as instituições", assegurou o ministro, dizendo que, confirmar, o caso do navio será tratado em fórum próprio.
Alex Saab, de 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA).
O Governo da Venezuela afirmou que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto "enviado especial", pelo que não podia ter sido detido.
A defesa de Alex Saab, que já avançou com novo recurso para tentar a libertação do empresário, sustentou no recurso anterior que o "período máximo de prisão preventiva" permitido pela lei cabo-verdiana é de 80 dias e que o empresário está detido "há mais de 100 dias", pelo que "a sua detenção é ilegal".
O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.
Em 25 de novembro, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que dirige a defesa de Saab, disse à Lusa que iria pedir um novo 'habeas corpus' para libertar o empresário.
A Venezuela manifestou preocupação pela situação de Alex Saab e instou o Governo cabo-verdiano a cumprir a ordem do Tribunal da Comunidade dos Estados de África Ocidental (CEDEAO) para colocar o empresário em prisão domiciliária de modo a que receba cuidados médicos externos.
O procurador-geral da República, José Luís Landim, informou que Cabo Verde não ratificou o protocolo que dá competências ao Tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, pelo que não pode decidir sobre as medidas de coação do empresário, que continua detido no país.
Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, e que por isso a detenção foi ilegal.
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