De acordo com o decreto-lei 55/2020, que institui a AAI, publicado em Boletim Oficial na segunda-feira para entrar em vigor no dia seguinte, aquela entidade terá a figura de um Instituto Público e "a missão de coordenar e implementar políticas e medidas no domínio da Imigração".

"E foco especial na instalação e monitoramento de um sistema integrado, a nível nacional, para o acolhimento e integração dos imigrantes em Cabo Verde", lê-se no decreto-lei.