De acordo com os documentos de suporte à proposta de Orçamento do Estado para 2022, que a Assembleia Nacional discute e vota esta semana, nos passivos financeiros estão previstas amortizações, no mercado interno, em operações financeiras, de mais de 8.211 milhões de escudos (74,5 milhões de euros), e no mercado externo de 9.004 milhões de escudos (81,7 milhões de euros), em ambos os casos compensados com nova emissão de dívida.

Nos mesmos documentos é apontado "o acentuado aumento da amortização de capital", uma das componentes do serviço da dívida (além dos juros da dívida), de 209,3% comparativamente ao previsto para 2021, de 2.911 milhões de escudos (26,4 milhões de euros).

Os documentos de suporte acrescentam que no plano externo o total do serviço da dívida deverá crescer dos 3.955 milhões de escudos (35,9 milhões de euros) em 2021 (já com o efeito da moratória decidida pelos credores internacionais devido à pandemia de covid-19) para 12.615 milhões de escudos (114,5 milhões de euros) em 2022.

"O rácio do serviço da dívida externa em relação ao PIB, para 2021 e 2022, deverá atingir 2,2% e 6,7%, respetivamente", lê-se no documento.

O serviço da dívida interna deverá crescer de 11.112 milhões de escudos (101,6 milhões de euros) em 2021 para 11.809 milhões de escudos (107,1 milhões de euros) em 2022, mantendo-se o seu rácio em 6,3% do PIB.

Segundo dados anteriores do Ministério das Finanças de Cabo Verde, o saldo da dívida pública do arquipélago cifrava-se no final de 2018 em 229.008 milhões de escudos (2.070 milhões de euros), subiu no final de 2019 para 242.262 milhões de escudos (2.190 milhões de euros) e em 2020 para 255.916 milhões de escudos (2.313 milhões de euros).

Já o serviço total da dívida (pagamentos de juros e reembolsos de capital) de Cabo Verde, que em 2018 foi de 14.950 milhões de escudos (135,2 milhões de euros) e no ano seguinte de 14.718 milhões de escudos (133,1 milhões de euros), disparou em 2020 para quase 17.823 milhões de escudos (161,2 milhões de euros).

"Um Orçamento comprometido com a sustentabilidade orçamental, devendo o défice público passar de 9,8% em 2021 a 6,1% do PIB em 2022, o rácio dívida pública/PIB passar de 153,9% em 2021 a 150,9% em 2022 e o saldo primário atingir valor positivo de cerca de 1,6% do PIB, sendo -4,1% o valor estimado para o corrente ano", sublinhou, sobre este documento, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

O governante afirmou anteriormente, em 12 de outubro, que está a negociar com credores internacionais uma moratória ao serviço da dívida e que só caso falhe esse processo haverá um aumento na taxa de IVA em 2022.

Em entrevista à agência Lusa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022, que prevê um aumento de dois pontos percentuais na taxa base de IVA, Olavo Correia explicou tratar-se de um "plano b", caso falhe essa negociação para uma nova moratória do serviço da dívida a conceder pelos credores internacionais, incluindo Portugal, tal como em 2020 e 2021, devido aos efeitos económicos da pandemia no arquipélago.

"Estamos a falar, só do aumento de impostos, nas duas medidas, em 2,7 milhões de contos [2.700 milhões de escudos, 24,4 milhões de euros]. Só de moratória, global, estamos a falar de cinco milhões de contos [5.000 milhões de escudos, 45,2 milhões de euros], incluindo os quatro principais credores. Se conseguirmos apenas 50% de sucesso nessa operação já temos recursos suficientes para compensar o aumento de receita que estamos a prever com esse ajustamento ao nível dos impostos", sustentou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV maior partido da oposição) criticou na mesma altura o "pesado aumento dos impostos" que prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entendendo que vai encarecer a vida dos cabo-verdianos.

"A taxa do IVA vai ser aumentada de 15 para 17%, ou seja, todos os bens e serviços vão ter um preço agravado", alertou o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, criticando as opções do Governo.

Cabo Verde atravessa uma crise económica devido à ausência de receitas do turismo desde março de 2020, face à pandemia de covid-19, setor que garantia cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago.

Segundo Olavo Correia, apesar da forte quebra nas receitais fiscais dos últimos dois anos, o próximo Orçamento do Estado "vai continuar a dar um grande combate à pandemia de covid-19", nas vertentes sanitária, económica e social.

"E nós tivemos também, em função da dívida contraída de 2008 a 2016 pelo Governo anterior [PAICV], um aumento do serviço da dívida em mais nove milhões de contos [9.000 milhões de escudos, 81,5 milhões de euros] só em 2022. Por isso, nós temos que encontrar formas para equilibrar o Orçamento", apontou.

"Fizemos uma previsão para equilibrar o Orçamento com o aumento do IVA em dois pontos percentuais. Mas ao mesmo tempo estamos a negociar com os parceiros de desenvolvimento, nossos credores, uma moratória em relação ao serviço da dívida em 2022. Caso tivermos sucesso - eu estou convencido que temos uma elevada probabilidade de ter sucesso -, evidentemente que vamos reajustar a proposta para evitar que tenhamos um aumento da taxa nominal do IVA em função da necessidade que temos hoje, de apresentar um Orçamento equilibrado", apontou.

PVJ // VM

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