"Na proteção às famílias, a habitação é um ponto crítico. O país tem um grave problema de habitação e de habitabilidade. A prioridade dos investimentos públicos tem sido a reabilitação de casas das famílias mais pobres a nível nacional e o realojamento das extensas zonas de barracas no Sal e na Boa Vista", afirmou Ulisses Correia e Silva, na Assembleia Nacional, na abertura do anual debate sobre o estado da Nação.
"Na ilha da Boa Vista construímos 256 habitações para realojamento de pessoas que residem em barracas. Na ilha do Sal, são 550 habitações. São investimentos que para além da construção das habitações, abrangem arruamentos, construção de redes de água, eletricidade e de esgotos e espaços sociais comunitários", acrescentou.
Disse ainda há está em curso o lançamento de concursos para a construção de 197 casas sociais na Praia e 256 na ilha de São Vicente, além da reabilitação de 750 casas na capital e contratos-programa já celebrados com as Câmaras Municipais, no valor de 180 milhões de escudos (1,6 milhões de euros), "para a reabilitação de casas de famílias mais pobres".
"A médio e longo prazo, teremos que investir 256 milhões de euros para responder ao défice qualitativo existente em mais de 40 mil casas. Recursos do Fundo do Ambiente estão afetados com prioridade para investimentos, em parceria com os municípios, para permitir o acesso de famílias mais pobres e vulneráveis à rede de água e de esgotos e a instalações sanitárias", afirmou.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
"O programa MAIS para a eliminação da pobreza extrema será acelerado, com a criação em breve de um fundo específico para o efeito", anunciou ainda no parlamento. O programa Mobilização pela Aceleração da Inclusão Social (MAIS) foi apresentado pelo Governo no final de 2021 e estima que Cabo Verde contará com cerca de 115 mil pessoas em situação de pobreza extrema.
Num discurso de cerca de 40 minutos, Ulisses Correia e Silva reconheceu que o aumento do desemprego "tem sido uma das consequências mais dramáticas das sucessivas crises" que o país tem enfrentado, com mais de quatro de anos de seca severa, a pandemia de covid-19 e agora a escalada de preços.
"Estava a descer em 2019 e voltou a crescer com a pandemia, atingindo de forma particular os jovens. Dados demonstram que as medidas adotadas pelo Governo estão no caminho certo para reduzir o desemprego jovem, estimado em cerca de 23.000 jovens", afirmou.
"Os programas de formação profissional, estágios profissionais e de empreendedorismo registam altas taxas de inserção no Mercado de Trabalho: 73,5%, 70,4% e 78,3%, respetivamente. Nos primeiros 12 meses, essas taxas situam-se entre 44,6% e 65,8%. Com a economia a voltar a crescer, obviamente aumentará a oferta de emprego e os níveis de empregabilidade", acrescentou o chefe do Governo.
A Assembleia Nacional de Cabo Verde discute hoje o estado da Nação, debate anual que encerra o ano parlamentar, com a presença do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, quando o país vive uma "emergência social e económica".
O debate sobre encerra os três dias de sessão parlamentar, que se iniciou na quarta-feira, e marca o fim do ano parlamentar, com a interrupção dos trabalhos, habitualmente, até meados de setembro.
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