As medidas constam dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, o último elaborado pelo Governo na atual legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas até março próximo.

O défice das finanças públicas de Cabo Verde deverá atingir -8,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, após um máximo histórico de 11,4% em 2021, segundo o Governo.