
Segundo Amadeu Cruz, a reforma está a ser desenvolvida e implementada em alinhamento com as orientações de política educativa consagradas no Programa do Governo, incluindo novos planos de estudos e respetivas matrizes curriculares, programas, manuais e outros recursos pedagógico-didácticos do ensino básico e secundário, bem como a adequação do Sistema Nacional de Avaliação e das Aprendizagens.
Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o ministro da Educação indicou que o pacote legislativo vai consolidar a revisão curricular do ensino básico, alargado até ao 8.º ano de escolaridade, com caráter universal, obrigatório e gratuito.
A reforma prevê igualmente "a conceptualização e estruturação da revisão curricular do ensino secundário, iniciada em 2021-2022, enquanto pilar estruturante da reforma do Sistema Educativo Nacional, dotando o país de novas matrizes curriculares do 1.º ao 12.º ano e visando completar a reforma abrangente do sistema educativo, cujo foco principal é a qualidade e reforço do ensino das ciências, das tecnologias, da matemática, das humanidades e das línguas", explicou.
Relativamente às línguas, Amadeu Cruz disse que as novas matrizes colocam ênfase no reforço do ensino do português, enquanto língua oficial e matricial do sistema educativo, como disciplina obrigatória do 1.º ao 12.º anos de escolaridade.
Também vai dar início ao ensino do inglês e do francês em idade mais precoce, como disciplinas obrigatórias do 5.º ao 12.º anos, e início da implementação da língua cabo-verdiana (o crioulo) como nova disciplina, por enquanto opcional e experimental, a partir do 10.º ano.
Outra alteração será a introdução do ensino das tecnologias de informação e comunicação, que já tem caráter modular no 2.º ciclo do ensino básico, como disciplina obrigatória em todas as áreas do ensino secundário, "de modo a reforçar as bases e a consistência das políticas promotoras da transição e transformação digital em todas as dimensões da sociedade cabo-verdiana".
"Esses dois aspetos, a par do reforço do ensino da matemática, são centrais e visam contribuir no sentido de formatação do perfil das novas gerações, mais abertas ao mundo e ao conhecimento, mais cosmopolita e promotores dos valores da cidadania universalista, mas sem descurar da nossa identidade cultural", frisou o titular da pasta da Educação.
O Governo cabo-verdiano aprovou ainda o sistema nacional de avaliação das aprendizagens, para imprimir "maior rigor e qualidade" nas avaliações e dar "maior consistência" entre os dois processos.
"Pretende-se, por outro, conferir estabilidade aos critérios e parâmetros da avaliação das aprendizagens, garantindo desta forma a previsibilidade do sistema", explicou o ministro, para quem o Governo está a criar condições para implementar a estratégia de desenvolvimento e qualificação do Sistema Educação Nacional (SEN).
Aprovação do sistema nacional de formação de professores, conceptualização e aprovação do programa de transição e transformação digital e continuação da implementação do programa de construção e modernização de infraestruturas educativas são outros pilares da reforma do SEM que o Governo pretende reforçar, ainda segundo o ministro.
Amadeu Cruz admitiu que todas as reformas vão implicar a qualificação permanente dos professores, estando, por isso, em desenvolvimento o sistema nacional de formação dos docentes, inicialmente nas universidades, mas também depois de forma contínua.
"Para poderem acompanhar as tendências internacionais, os desenvolvimentos em matéria curricular e dos conhecimentos científicos, mas também de metodologia e pedagogia de ensino", continuou o ministro, dizendo que o sistema nacional de avaliação das aprendizagens visa "eliminar ruídos e orientações circunstanciais".
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