Este artigo tem mais de 4 anos
O Governo de Cabo Verde prevê uma revisão do sistema tributário nacional em 2021, apontando como possibilidades alterações ao modelo de benefícios fiscais ou nas bases de incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
A posição consta do documento com as diretrizes da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que será discutido nos próximos dias no parlamento cabo-verdiano, e que estabelece a necessidade de "revisão do sistema tributário nacional".
No documento, o Governo refere que o sistema tributário cabo-verdiano "vem sofrendo profundas alterações fruto de reformas e ajustamentos ao longo da última década". Contudo, sublinha que apesar desse "grande salto qualitativo" ainda subsistem "aspetos a serem melhorados tendo em conta o equilíbrio na distribuição da carga tributária, os objetivos macroeconómicos do país e a tendência da fiscalidade internacional".