Em comunicado, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) de Macau indica que o agente do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), "anteriormente destacado no Terminal Marítimo do Porto Exterior", teria recebido "vantagens ilícitas" para falsificar registos de entrada no território "a favor de um indivíduo que entrou ilegalmente em Macau, ajudando-o a sair (...) através do posto fronteiriço em que estava destacado".
Além disso, "teria revelado, durante um longo período de tempo, a um indivíduo frequentador assíduo de casinos, informações de entradas e saídas de fronteiras, de várias pessoas específicas, recebendo em contrapartida uma remuneração mensal calculada 'por cabeça'", pode ler-se na nota.
O agente é ainda suspeito de consultar e divulgar dados policiais confidenciais, "através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos", incluindo "registos de entrada e saída de fronteiras e dados de vigilância", bem como "dados respeitantes a casos em fase de investigação".
Segundo o organismo responsável por investigar casos de corrupção, o agente "detinha ativos de valor muito superior ao total dos rendimentos por si auferidos no exercício de funções públicas ao longo dos anos, entre os quais bens de valor superior a 5 milhões de patacas [cerca de 522.082 euros], de proveniência desconhecida".
Em causa poderão estar os crimes de corrupção passiva para ato ilícito, falsificação informática, enriquecimento injustificado e inexatidão na declaração prevista no Regime Jurídico da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, apontou o CCAC.
Os agentes que terão divulgado informações confidenciais são suspeitos da prática de crimes de abuso de poder, violação de segredo e violação do segredo de justiça.
O caso foi transmitido ao Ministério Público, tendo o juiz de Instrução Criminal aplicado aos suspeitos "medidas de coação de apresentação periódica, entre outras", informa-se na nota.
PTA // VM
Lusa/Fim
