Na circular que emitiu aos contribuintes, a AT refere as limitações impostas pela atual cerca sanitária e confinamento obrigatório em vigor em Díli, depois da deteção de casos na capital timorense.
Para os contribuintes domésticos, ficam prorrogados os prazos de pagamento do imposto e declaração anual de rendimentos referentes a 2020 e das declarações mensais do imposto sobre serviços referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2021.
Foi ainda prorrogado o prazo de pagamento das prestações referentes ao imposto sobre o rendimento e retenções na fonte de impostos, incluindo os dos impostos sobre salários referentes ao período entre fevereiro e abril.
No que toca aos contribuintes do setor petrolífero, são prorrogados os prazos de apresentação das declarações do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, sobre lucros adicionais e sobre Petróleo Suplementar.
"O último prazo para a submissão das declarações e pagamento de impostos de cada tipo será no dia 31 de maio de 2021", explica a nota, referindo que alterações adicionais serão comunicadas aos consumidores.
As penalidades administrativas "não serão aplicadas durante o período de prorrogação".
As medidas não impedem os contribuintes de efetuar o pagamento e submissão de declarações de rendimentos através da plataforma 'e-services' ou do portal da AT em www.attl.gov.tl.
Timor-Leste tem atualmente 51 casos ativos de covid-19, 24 dos quais foram confirmados nos últimos dias em vários focos em Díli.
O município de Díli está sob cerca sanitária e em confinamento obrigatório pelo menos até 15 de março, período que pode ser alargado por mais uma semana, segundo a resolução do Governo.
A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.611.162 mortos no mundo, resultantes de mais de 117,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
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