"Este ano, o Governo da RAEM [Região Administrativa especial de Macau] optou por introduzir acusações falsas contra a vigília anual. De repente, a recordação torna-se um 'crime' e a verdade é encoberta pela versão oficial", escreveu a associação, no dia em que se assinalam os 32 anos do chamado "massacre de Tiananmen", quando o exército chinês avançou com tanques para dispersar protestos pacíficos liderados por estudantes, causando um número indeterminado de mortos.
"No entanto, acreditamos que a verdade histórica não depende da definição do Governo", acrescenta-se na mesma nota.
A associação pró-democracia sustentou que "a vigília de 04 de junho nada tem a ver com 'difamação', 'provocação', ou mesmo 'subversão' porque, "como disse o Tribunal de Última Instância, o direito a comemorar os mortos não deve ser negado".
"Os nossos direitos de comemorar publicamente o 04 de junho foram privados. Mesmo assim, ainda esperamos que cada cidadão de Macau não esqueça o evento e o assinale à sua própria maneira", exortou.
O comunicado surgiu um dia depois de o Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau ter chumbado o recurso para uma vigília no Largo do Senado em memória das vítimas de Tiananmen por considerar que a liberdade de reunião não pode admitir "abusos e ofensas sem limites".
A decisão vem na sequência de um recurso apresentado pelos organizadores da habitual vigília, após a polícia de Macau ter proibido a realização, alegando risco de violações do Código Penal, mais precisamente o artigo 181.º sobre "ofensa a pessoa coletiva que exerça autoridade pública", o artigo 177.º referente a "publicidade e calúnia" e, finalmente, o artigo 298.º sobre "incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido".
Esta foi a primeira vez que as autoridades de Macau citaram razões políticas para proibir a comemoração.
As autoridades justificaram também a proibição com medidas de prevenção da pandemia da covid-19, num território que não regista qualquer caso local de covid-19 há mais de 400 dias.
Horas antes de conhecida a decisão do TUI de Macau, os deputados pró-democracia Au Kam San e Ng Kuok Cheong, organizadores da habitual vigília no Largo do Senado, anunciaram que a vigília seria transmitida 'online', fosse qual fosse a decisão do tribunal.
No mesmo dia, a China expressou apoio à Polícia e ao tribunal de Macau que proibiram a vigília para recordar as vítimas do chamado "massacre de Tiananmen", cuja data é hoje assinalada.
A posição de Pequim foi dada a conhecer através de comunicados divulgados apenas em chinês, na quinta-feira à noite, em Macau, pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Gabinete de Ligação do Governo Popular Central e Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.
O Governo de Macau já considerara que a vigília dedicada a Tiananmen poderia constituir uma ameaça à segurança nacional.
O executivo disse esperar "que a população reconheça a ilegalidade da atividade e o perigo que pode constituir à segurança nacional".
"O Governo também exorta os cidadãos a resistirem, conscientemente, à participação em reuniões, desfiles e manifestações ilegais, de forma a proteger-se, em conjunto, a ordem constitucional, definida pela Constituição e pela Lei Básica, salvaguardando-se a harmonia e estabilidade da sociedade local", de acordo com a mesma nota.
A polícia "agirá ainda, de acordo com a lei, perante todos atos ilegais", avisou.
No ano passado, as autoridades proibiram em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização do evento no espaço público, uma decisão então justificada com os esforços de prevenção da covid-19.
Uma das líderes do movimento pró-democracia de Hong Kong foi detida hoje, por razões de ordem pública.
A advogada, de 37 anos, é um dos vice-presidentes da Aliança de Hong Kong, que organizava todos os anos a vigília.
Esta semana, as autoridades de Hong Kong encerraram o museu dedicado a Tiananmen e a polícia prometeu mobilizar sete mil agentes nas ruas para impedir qualquer concentração ilegal para assinalar a data.
JMC (MIM/CZL) // PJA
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