Em carta enviada à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla inglesa), a associação mostrou-se preocupada com "o impulso dado a dois projetos altamente controversos da Zona C do Lago Nam Van", acusando o Governo de desrespeitar uma consulta pública em 2019 sobre a limitação da altura dos edifícios naquela colina.
A associação recordou que nos últimos anos informou várias vezes a UNESCO sobre as ameaças à paisagem da Colina da Penha e da Colina da Guia, sublinhando que o executivo continua sem apresentar um plano de Proteção e Gestão do Centro Histórico de Macau.
"A ausência de um mecanismo de proteção legal fez com que o plano de desenvolvimento em torno da zona tampão tivesse um impacto negativo sobre a consistência e integridade visual do Centro Histórico", apontou a Associação Novo Macau.
"Quando os dois recentes projetos de planeamento para a Zona C do Lago Nam Van se tornarem realidade, cortarão completamente a única paisagem montanhosa histórica aberta na Península de Macau", acrescentou.
Na carta, a associação forneceu "novas informações" à UNESCO, apelando a organização a "supervisionar a conservação do Património Mundial de Macau" e pedindo que "inste" o Governo a concluir o Plano de Proteção e Gestão do Centro Histórico de Macau "o mais rapidamente possível".
Em outubro, a um mês do fim de uma consulta pública sobre o Plano Diretor, a associação já tinha alertado para os danos ambientais irreversíveis que este pode causar ao território, incluindo na zona da Colina da Penha.
Nessa altura, a Novo Macau disse que as medidas de proteção da paisagem entre a Capela de Nossa Senhora da Penha, a ponte e a vista para o mar "são seriamente insuficientes e extremamente frágeis", apontando que os novos edifícios a construir nessa zona são da mesma altura do cume da montanha (62,7 metros).
O centro histórico de Macau foi inscrito na lista do Património da Humanidade da UNESCO em 15 de julho de 2005, tendo sido designado como o 31.º local do Património Mundial da China.
A classificação integra vários edifícios históricos construídos pelos portugueses, incluindo o edifício e largo do Leal Senado, a Santa Casa da Misericórdia, as igrejas da Sé, de São Lourenço, de Santo António, de Santo Agostinho, de São Domingos, as Ruínas de São Paulo e Largo da Companhia de Jesus ou o Farol da Guia.
Em 2017, o Comité do Património Mundial da UNESCO criticou o Governo de Macau, pelo "possível impacto de empreendimentos de grande altura nas paisagens do Farol da Guia e da Colina da Penha, assim como as crescentes preocupações sobre a falta do Plano de Salvaguarda e Gestão poderão ter sérias consequências" para a "Declaração de Valor Universal Excecional" do Centro Histórico.
Exigido pela UNESCO em 2013, o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico devia ter sido entregue até 01 de fevereiro de 2015, o que não aconteceu até hoje.
PTA (MIM/JMC) // PJA
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