Mais dados e maior transparência permitem não apenas acabar com estereótipos e deixar de alimentar fenómenos populistas e de perceção como criar um retrato fiel da realidade e construir políticas públicas eficazes, porque baseadas em factos. E quando é de crime que se fala, a informação hoje conhecida e compilada é manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades, considera a Iniciativa Liberal (IL). A solução? Incluir no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e no Portal Online de Estatísticas da Justiça não apenas os dados relativos ao género e idade mas também de nacionalidade e tipo de autorização de residência, "bem como sobre o país de proveniência, nomeadamente dos agentes do crime e das vítimas da criminalidade participada".

O Projeto de Resolução é assinado pela IL e deu hoje entrada na Assembleia, com os Liberais a pedir informação mais detalhada sobre quem pratica crimes mas também quem é alvo de ações criminosas, de forma a "melhorar o debate público e combater a desinformação, ao mesmo tempo que se fomenta a confiança nas instituições democráticas e se consolida uma abordagem científica na formulação de políticas públicas".

A IL vinca a importância do RASI, nomeadamente para fornecer "uma visão global sobre a criminalidade, assim como indicadores estatísticos sobre o número de efetivos, resultados operacionais e investimentos em infraestruturas e equipamentos das Forças e Serviços de Segurança", bem como para permitir que "a discussão e a execução das políticas públicas relacionadas com a segurança interna se sustentem em dados credíveis, fiáveis, transparentes e completos", permitindo uma comparação contínua e assim determinar a evolução de fenómenos e tendências. Porém, poderia ser uma ferramenta muitíssimo mais útil se incluísse a plenitude dos dados que permitem fazer a análise e mapeamento.

Para a IL, "a falta de informação é precursora da desinformação e de uma política baseada em emoções" e a não disponibilização de todos os dados que permitam fazer uma análise competente e baseada em factos apenas tem contribuído para alimentar "preconceitos e estigmas", em lugar de "proteger e retratar de forma fidedigna as dinâmicas criminais".

No Projeto de Resolução apresentado, a IL pede assim que as estatísticas da criminalidade participada passem a incluir "informação clara e completa relativa ao género, idade, nacionalidade e tipo de autorização de residência ou permanência dos agentes dos crimes e das vítimas", até como base para que se construam e executem políticas públicas adequadas, permitindo ainda utilizar informação concreta para "identificar padrões na criminalidade, especialmente em crimes transnacionais, tráfico de seres humanos, imigração irregular ou redes de tráfico de drogas". "É no combate à desinformação e ao aproveitamento político do vazio estatístico que se revela o verdadeiro valor da filigrana analítica. A falta de informação é precursora da desinformação e de uma política baseada em emoções", vincam ainda os liberais.

De momento, na secção dedicada aos crimes registados pelas autoridades policiais, o Portal Online de Estatísticas da Justiça permite apenas filtrar e analisar os dados sobre a criminalidade participada mediante o tipo de crime e a localização onde ocorreu, enquanto o RASI "apresenta uma análise geográfica de alguns tipos de crimes, mas é redutora a informação disponibilizada sobre o perfil sociodemográfico dos envolvidos", vítimas ou perpetradores.