
"A Proindicus recebeu tudo. A lógica é essa, chegou tudo, foi tudo entregue", repisou António Carlos do Rosário.
Rosário respondia a uma pergunta do Ministério Público sobre se confirmava a informação contida no relatório de auditoria forense ao caso das dívidas ocultas de que a empresa de segurança marítima Proindicus não recebeu todo os bens e equipamentos previstos no acordo de fornecimento com a empresa de estaleiros navais Privinvest.
O contrato previa a venda a Moçambique de barcos patrulheiros, lanchas rápidas, equipamentos de radar, satélite e helicópteros.
Confrontado com alegações de que o valor dos contratos com a Privinvest foi inflacionado, António Carlos do Rosário disse que não vai responder a nenhuma pergunta sobre o relatório de auditoria forense, porque a empresa responsável pelo documento, a Kroll, ignorou o contraditório.
O juiz disse ao arguido que teve ao longo do processo várias oportunidades para se manifestar em torno do relatório de auditoria e não o tendo feito o documento foi admitido no julgamento para valoração como prova pericial.
António Carlos do Rosário negou que o valor final de 622 milhões de dólares (537,6 milhões de euros) pagos no âmbito do contrato entre a Proindicus e a Privinvest tenha sido resultado da assinatura de um segundo acordo.
A relação entre Proindicus e Privinvest foi norteada por um contrato, que apenas sofreu ligeiras alterações, prosseguiu.
António Carlos do Rosário, que era também diretor da Inteligência Económica do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), respondeu várias vezes com "não me recordo" a perguntas sobre as atividades das três empresas.
Por diversas vezes, disse ao tribunal que, como "espião", segue a "regra sacrossanta de esquecer tudo", quando não está no ativo, justificando a sua recusa em responder a várias questões com o alegado argumento de caráter "classificado" das respostas.
Além da Proindicus, mais duas empresas estatais moçambicanas receberam o dinheiro das chamadas dívidas ocultas, nomeadamente a Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e a Mozambique Assets Management (MAM), firma de construção e manutenção naval.
A justiça moçambicana dissolveu a Proindicus e a MAM baseada num período de inatividade superior a três anos.
António Carlos do Rosário é acusado de ter sido subornado com 8,9 milhões de dólares (7,6 milhões de euros) pelo seu papel no projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva e criação das três empresas que a justiça considera que foram usadas como ardil para a mobilização dos empréstimos.
Rosário responde por associação para delinquir, peculato (apropriação ilegal de recursos do Estado) e branqueamento de capitais.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal do caso das dívidas ocultas de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
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