"Já percebi o contexto desta pergunta sobre a associação para delinquir. No âmbito deste projeto, estaríamos todos os membros do Comando Conjunto e membros do Comando Operativo [acusados de associação para delinquir", declarou Leão, arguido no processo principal das dívidas ocultas.
O antigo diretor do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), que participava nas sessões dois dois referidos comandos, respondia a uma pergunta do advogado da sua mulher Ângela Leão, também arguida, sobre os delitos imputados ao casal.
"É por isso que eu sempre disse que não devia estar aqui [no banco dos réus] sozinho, devia estar com os membros do Comando Operativo e do Comando Conjunto", afirmou.
Na qualidade de então ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi era o coordenador do Comando Operativo das Forças de Defesa e Segurança, enquanto Armando Guebuza dirigia as reuniões do Comando Conjunto, na qualidade de chefe de Estado e comandante-chefe das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
As referidas entidades aprovaram o projeto de proteção da Zona Económica Exclusiva que levaram o antigo ministro das Finanças Manuel Chang a assinar os avales do Estado que permitiram a mobilização de dívidas ocultas que segundo o Ministério Público alimentaram um esquema de subornos.
Já na sua audição na quinta-feira, o antigo diretor do SISE tinha lamentado em tribunal do facto de ser o único antigo membro dos aludidos comandos constituído arguido.
Essa reclamação levou o juiz da causa, Efigénio Baptista, a assegurar que não foram encontrados indícios de que o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, ou que o seu antecessor, Armando Guebuza, tenham recebido dinheiro do Grupo Privinvest.
Na audição de hoje, que marcou o quarto dia de interrogatório a Gregório Leão, o arguido voltou a negar ter cometido qualquer crime, afirmando mesmo que saiu do SISE com o sentimento de "missão cumprida".
Leão assinalou que agiu em defesa da pátria, ao solicitar ao então ministro das Finanças a emissão das garantias que provocaram as dívidas ocultas, enfatizando que o dinheiro foi usado para o fim a que se destinava.
"Eu estou satisfeito, porque os bens foram adquiridos, estão operacionais, o dinheiro foi usado para o propósito para o qual foi solicitado", frisou.
O Ministério Público moçambicano acusa Gregório Leão de ter recebido subornos no valor de 8,9 milhões de dólares (7,6 milhões de euros) do Grupo Privinvest, através da mulher.
Após a audição de Gregório Leão, será ouvido o antigo diretor da Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário, o último dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas a ser interrogado no julgamento em curso.
A justiça moçambicana acusa os 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) - valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso - angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente garantidos pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
PMA // PJA
Lusa/Fim
