"A minha função, as minhas competências, nestes processos, visavam a viabilização e a aprovação" de processos, sendo que "a sua operacionalização cabia, na totalidade, à própria DTM", declarou Helena Taipo, durante o julgamento no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, num processo movido pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Taipo respondia a uma pergunta da juíza sobre um contrato assinado entre a DTM e uma empresa de decoração que o Ministério Público considera ter sido uma das formas usadas para a drenagem ilegal de recursos.
"Não conheço este contrato, nunca entrei em questões de operacionalização", referiu.
A empresa de decoração era detida a 100% pela mulher de Pedro Taimo, arguido no processo e antigo coordenador do Gabinete do Mineiro, uma entidade subordinada ao Ministério do Trabalho.
A antiga governante afirmou que a sua competência era apenas aprovar as linhas gerais de funcionamento dos setores sob sua tutela, cabendo aos respetivos dirigentes assegurar a sua operacionalização.
"Eu penso que o setor é que está mais abalizado sobre as suas funções", declarou Helena Taipo.
Questionada sobre as competências concretas da referida direção, a antiga ministra remeteu a resposta para os responsáveis por aquela entidade e às atribuições indicadas no Boletim da República.
Sobre a existência de várias contas bancárias da DTM, Helena Taipo observou que as encontrou já criadas quando assumiu o cargo, em 2005, afastando a ideia de que seria uma estratégia para favorecer desvios.
Helena Taipo disse ainda desconhecer a natureza concreta da atividade da Direção do Trabalho Migratório, nem tão pouco se goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Remeteu ainda para a antiga diretora da DTM, Anastácia Zitha, arguida no caso, a resposta sobre a alegação de que a entidade não canalizou o dinheiro recebido dos mineiros para o tesouro do Estado.
A ex-ministra do Trabalho (2005-2015) e outros 11 suspeitos são acusados de ter desviado 1,6 milhões de euros das contas da DTM, uma das entidades na altura tuteladas por Taipo.
Uma parcela do montante correspondia a taxas que as companhias mineiras sul-africanas pagam ao Estado moçambicano pela contratação de mão-de-obra.
A ministra é ainda acusada noutro caso de ter recebido cerca de 100 milhões de meticais (1,4 milhões de euros) de subornos em 2014.
Os alegados subornos corresponderiam a contrapartidas pelo favorecimento de empresas de construção civil e do setor gráfico em contratos com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), entidade que a então ministra também tutelava.
Helena Taipo esteve em prisão preventiva entre abril de 2019 e maio de 2021 no Estabelecimento Preventivo da Cidade de Maputo, aguardando agora o desenrolar dos processos em liberdade, sob termo de identidade e residência.
Além de ter sido ministra do Trabalho, Taipo foi embaixadora de Moçambique em Angola e governadora da província de Sofala, centro do país.
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