Segundo a secretária de Estado para os Direitos Humanos angolana, Ana Celeste, a aplicação deste instrumento jurídico internacional impõe também "outras questões de importância crucial como problemas enfrentados pelas vítimas e da discriminação dupla".

O país ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas das Formas de Discriminação Racial, em outubro de 2019, através da Resolução da Assembleia Nacional nº35/19, de 09 de julho.

Falando hoje na abertura de um seminário sobre a Convenção, que decorre em Luanda, Ana Celeste considerou que, apesar dos progressos já realizados, o mundo tem ainda um longo e árduo caminho a percorrer.

"E com o surgimento de novas tecnologias e o advento da globalização, novos desafios se colocam neste domínio, exigindo medidas inovadoras e esforços concertados a nível nacional, regional e internacional", disse.

Há quase um ano como Estado parte da Convenção, Angola, recordou a governante, deve apresentar um relatório sobre as medidas de caráter legislativo, judiciário, administrativo ou outras que tenha adotado na concretização das disposições do instrumento.

Elevar a capacidade técnica dos agentes públicos angolanos para um maior conhecimento na elaboração dos relatórios periódicos constitui um dos propósitos do seminário.

O encontro visa igualmente sensibilizar a sociedade angolana sobre a Convenção a partir de uma perspetiva de direitos humanos, ação que decorre no âmbito do Plano de Execução da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.

Angola conta com uma Comissão Intersetorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos cujos técnicos também participam do seminário promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

 

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