"É uma proposta justa, adulta, generosa, generosa, generosa e, mais do que generosa, é a primeira grande medida que nós temos neste combate à inflação e a esta situação de carência", afirmou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, Laurinda Alves (independente eleita pela coligação "Novos Tempos" PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), considerando que "não há nem caridadezinha, nem paternalismo".

A proposta altera as regras do FES na vertente de apoio a agregados familiares, com o aditamento de uma regra específica para a resposta de apoio alimentar, excecional e de transição, que permite assegurar no imediato e sem interrupções a prestação dessa ajuda à população carenciada, "de uma forma mais próxima e flexível", ampliando-se a autonomia e a própria intervenção das 24 juntas de freguesias da cidade.

Na assembleia municipal, a proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos deputados municipais não-inscritos Miguel Graça e Daniela Serralha (eleitos pela coligação PS/Livre) e das deputadas do PS Sofia Escária e Simonetta Luz Afonso, e com os votos a favor dos grupos municipais do BE, Livre, PEV, PCP, PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.

Antes da votação, o deputado municipal do PS Jorge Marques, que é também presidente da Junta de Freguesia da Ajuda, criticou a vereadora Laurinda Alves por ter apresentado a proposta na reunião de câmara antes de dar conhecimento aos autarcas das 24 freguesia da cidade, apesar das reuniões que foram estabelecidas para a construção do documento.

O socialista disse ainda que a vereadora "não incorporou" os contributos das juntas de freguesia e explicou que "não é o montante que está em causa" na proposta, mas sim o facto de ser "o fim de um programa sem a substituição por outro", uma vez que este apoio alimentar termina em 2023.

"Está em contraciclo com a cidade, num momento em que o Governo central faz um programa de apoio às famílias, que a própria câmara municipal diz não aumentar as rendas porque quer apoiar as famílias, o que a câmara obsessivamente vem é finalizar um programa alimentar sem ter um de substituição", declarou Jorge Marques.

Em resposta, a vereadora Laurinda Alves assegurou que teve "três reuniões exaustivas" com os presidentes das juntas de freguesias para preparar a proposta e referiu que a ideia é manter o programa que existe de apoio alimentar, nomeadamente que foi utilizado para responder à pandemia de covid-19, ressalvando que o atual momento é diferente, porque "o mundo voltou a abrir, as pessoas estão a trabalhar, há nos territórios muitas outras soluções e a Santa Casa da Misericórdia também já está a fornecer alimentação".

"O que nós fizemos foi flexibilizar, tornar mais próximo e fazer com que as pessoas em cada território possam escolher entre 'vouchers', entre refeições confecionadas pelas IPPS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] e entre a possibilidade de contratar uma cozinheira", adiantou a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais.

"Não estamos em contraciclo. Nós estamos a ajudar, estamos a dar 4,4 milhões de euros para o programa alimentar [...] para um adiamento do FES, e estamos a acrescentar 4,4 milhões, é mais do que tínhamos e o mundo já não está como estava quando estava tudo fechado" por causa da pandemia, reforçou Laurinda Alves.

Da bancado do PSD, Luís Newton, que é também presidente de Junta de Freguesia da Estrela, referiu que "nunca em oito anos de governação em mandatos anteriores houve tamanha disponibilidade para a participação na construção de uma solução, de um programa tão sensível como este".

O social-democrata rejeitou as acusações do PS de desinvestimento na área social, referindo que "o facto de ser o último ano de execução deste projeto não significa que daqui a dois anos não haja um outro projeto que vá colmatar as necessidades" e defendendo que é preciso "reforçar e transformar os mecanismos de apoio para evitar também os erros que ocorreram no passado".

"Não foi anunciado, nem é pretendido qualquer desinvestimento no apoio às famílias da cidade de Lisboa [...]. Nunca vão assistir a um desinvestimento relativamente àquelas que são as reais necessidade de intervenção social por parte do município na cidade de Lisboa", assegurou o líder do grupo municipal do PSD, acrescentando que "o mundo está a mudar muito depressa" e que o próximo programa tem de ser construído consoante a realidade do próximo ano, ressalvando que as juntas de freguesia têm autonomia para assinar ou não os protocolos no âmbito do FES.

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