"Julgo que é chegado o momento de reabrirmos este debate no plano interno e com a Comissão Europeia. Outros Estados-membros, como Espanha, tomaram essa iniciativa. E bem", sublinhou o autarca social-democrata, ao intervir no XXII congresso da ANMP.

Na opinião do presidente da Câmara de Viseu e antigo secretário de Estado da Economia, "a ideia de que o investimento em infraestruturas é necessariamente mau constitui um preconceito absurdo e penalizador da coesão e da competitividade do país".

Apesar de admitir que "excessos de autoestradas e de outros investimentos trouxeram graves dissabores ao país", Almeida Henriques considerou que "há carências infraestruturais que precisam de uma resposta urgente, em nome da economia e da justiça territorial".

"O justo não deve pagar pelo pecador", defendeu, alertando que "há buracos de conectividade nalguns territórios que são verdadeiros travões ao desenvolvimento das economias regionais e à mobilidade das pessoas".

Exemplificou com o Itinerário Principal (IP) 3, entre Viseu e Coimbra, que é a imagem da irracionalidade de uma política que exclui, cegamente, a possibilidade de financiamento comunitário em investimentos estratégicos e fundamentais".

"Não haja ilusões. A coesão territorial e o desenvolvimento económico continuam a exigir infraestruturas de contexto. Não muitas, mas as necessárias", frisou.

Almeida Henriques reconheceu que, no que respeita ao Portugal 2020, "foi possível ao Governo arrepiar no caminho do silêncio e abrir um diálogo e um debate sobre o processo de regulamentação da aplicação dos fundos estruturais".

"As portas estiveram abertas, mas os ouvidos nem sempre", lamentou, contando que algumas das propostas dos autarcas "foram bem acolhidas", mas muitas chamadas de atenção e reivindicações relativas à territorialização dos investimentos, à simplificação das regras e à flexibilização do acesso aos fundos "não foram escutadas nem compreendidas".

O vice-presidente da ANMP disse que, se foi "muito positivo o esforço de redução do número de regulamentos específicos do Portugal 2020 face ao QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)", em muitos casos, e sobretudo nos investimentos de cariz municipal, "a regulamentação instituída não é clara, não está integrada ou é muito mais complexa e profundamente burocrática".

No seu entender, a política de cidades do Portugal 2020 é disso exemplo, "apresentando-se hoje como um corpo fragmentado e como um quebra-cabeças".

"Não será excessivo exigir novos e diversos instrumentos de planeamento para além daqueles que os municípios criaram nos últimos anos por via da legislação?", questionou, considerando que "há um excesso de requisitos, de planos estratégicos e de planos de ação, sobretudo para as futuras Autoridades Urbanas, que é preciso desarmadilhar".

O autarca social-democrata mostrou-se convencido de que "esta teia imbricada de condicionantes, limitações e requisitos tornará complexo e moroso o acesso aos financiamentos".

"É um armadilhamento que impõe bloqueios e atrasos no avanço de investimentos que são vitais para os nossos territórios, para a dinamização económica e o emprego local", alertou.

Também as novas figuras dos Investimentos Territoriais Integrados "não estão clarificadas, nem se apresentam suficientemente flexíveis para incorporar verdadeiras estratégias de desenvolvimento regional", acrescentou.

Segundo Almeida Henriques, este "encravanço do Portugal 2020 pode bem exigir já no próximo ano uma reprogramação antecipada, tendo em vista uma simplificação e uma territorialização mais esclarecida e eficaz".

AMF // VM

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