O partido ADN-Madeira veio a público, este domingo, abordar a recente legislação que obriga à existência de seguros para veículos motorizados ligeiros, defendendo que medidas semelhantes devem ser aplicadas às bicicletas que circulam na via pública.
Através de comunicado assinado por Miguel Pita, presidente do ADN-Madeira, o partido congratulou a entrada em vigor do Decreto-lei nº 26/2025 de 20 de Março, que estabelece a obrigatoriedade de seguro para todos os veículos motorizados que atinjam velocidade superior a 25 km/h ou peso superior a 25 kg com velocidade superior a 14 km/h, medida que entra em vigor já no próximo dia 20 de junho.
"Consideramos que esta medida apenas peca por tardia na sua aplicação", afirmou o ADN-Madeira em comunicado, referindo-se às trotinetes que "já circulam na RAM sem qualquer controlo, regras ou legislação adequada há anos, colocando transeuntes em risco de acidente sem qualquer possibilidade de defesa".
O partido vai mais longe e defende que a legislação deve abranger também as bicicletas convencionais. "As bicicletas também têm de ter legislação e seguro adequado à realidade, pois embora não sejam veículos motorizados, circulam na via pública e estão sujeitos a acidentes que podem envolver danos físicos e materiais", argumenta o ADN-Madeira.
A formação política coloca as bicicletas no mesmo patamar de outros veículos já abrangidos pela nova legislação, "tais como as trotinetes e scooters elétricas, os segways e as hoverboards".
Para além da implementação de leis e seguros, o ADN-Madeira considera fundamental "que exista também um complemento de formação e sensibilização perante a população, no sentido de incutir o sentido de saber viver em sociedade".
O partido sublinha a importância de "respeitar todos os utentes da via pública e as mais simples regras de trânsito, independentemente do veículo que utilizam".