Uma senadora francesa apanhada com 22 quilos de tabaco num aeroporto mostra-nos o que os reguladores europeus realmente andam a fazer: taxar as tuas escolhas, não proteger a tua saúde.
Enquanto os legisladores europeus se preparam para aumentar os impostos sobre cigarros eletrónicos e saquetas de nicotina — produtos que ajudam milhões a deixar de fumar — uma senadora francesa é apanhada num aeroporto com 22 quilos de tabaco. Bem-vindos ao mundo ao contrário da política de “saúde pública” da UE, onde a hipocrisia é a lei e a liberdade individual é um dano colateral.
Um documento interno da Comissão Europeia que foi recentemente divulgado revelou planos para aumentar significativamente os impostos sobre produtos de nicotina considerados de “risco reduzido”, como os cigarros eletrónicos, as saquetas de nicotina e o tabaco aquecido. Estes produtos, comprovadamente menos nocivos do que os cigarros tradicionais, estão a ser alvo de uma política fiscal punitiva, tudo em nome da saúde pública. Entretanto, a senadora Annick Pétrus aparece num aeroporto carregada de tabaco — e em Bruxelas, ninguém parece preocupado.
Vamos ser honestos: isto não tem nada a ver com saúde. Tem tudo a ver com controlo. E dinheiro.
Os adultos têm o direito de colocar o que quiserem no seu próprio corpo — sejam batidos de couve ou nicotina em vapor. O papel do Estado não é gerir os nossos hábitos, mas sim proteger os nossos direitos — a nossa liberdade e a nossa propriedade. Mas o aumento de impostos proposto pela UE não faz nada disso. Pelo contrário: castiga adultos conscientes por fazerem escolhas que só a eles dizem respeito e rouba-lhes o seu dinheiro sem o seu consentimento.
Dizem-nos que “é para o nosso bem". É sempre essa a desculpa quando os burocratas querem mais controlo. Mas esta lógica não tem sentido. Os produtos de redução de dano não são uma ameaça à saúde pública — são uma ameaça à receita fiscal do tabaco tradicional. Quanto menos as pessoas fumarem, menos dinheiro os estados arrecadam. A resposta? Atacar as alternativas mais seguras.
Veja-se o caso do Reino Unido: lá, o uso de cigarros eletrónicos é incentivado como ferramenta para deixar de fumar, e até há hospitais que oferecem cigarros eletrónicos a doentes. Mas em Bruxelas, a primeira reação é proibir, restringir e taxar tudo o que ainda não tenha a bênção do Estado-papá. O documento vazado mostra a intenção de aplicar impostos elevados até a saquetas de nicotina — que nem sequer contêm tabaco ou fumo. O que é que estão a tentar evitar exatamente? Uma redução nos cancros?
Agora compare-se isto com o escândalo da senadora. Imaginem as manchetes se ela tivesse sido apanhada com 22 quilos de cigarros eletrónicos. Mas tabaco? Nada de especial. Este duplo critério revela o que muitos já suspeitavam: os reguladores da UE estão mais interessados em exercer autoridade do que em proteger a saúde pública.
Mas isto é mais do que uma questão de saúde pública — é uma questão de liberdade individual. O Estado não deve tratar os adultos como crianças. Se eu escolho o consumo por via eletrónica de nicotina em vez de fumar, essa é uma decisão minha. Se alguém escolhe usar saquetas de nicotina como uma alternativa menos nociva, isso é um direito dessa pessoa. O Estado existe para proteger esses direitos, não para os anular com base num ideal de “sociedade mais saudável”.
E já agora, falemos de impostos. Todo o imposto é uma forma de confisco forçado de propriedade. Quando o Estado tributa o teu rendimento, o teu consumo ou as tuas escolhas, está a tirar-te algo que te pertence por direito. Não há diferença moral entre um imposto sobre o salário e um imposto que encarece escolhas pessoais. Em ambos os casos, o Estado assume que é dono do teu trabalho, do teu dinheiro e, no fundo, da tua liberdade.
Isto é engenharia social pura e dura. Trata pessoas autónomas como problemas a resolver, em vez de cidadãos a respeitar. Quando o Estado taxa comportamentos voluntários que não prejudicam terceiros, não está a proteger ninguém — está a punir quem ousa viver à margem do controlo estatal.
Se a UE estivesse verdadeiramente preocupada com a redução de danos, baixaria os impostos sobre as alternativas mais seguras — não os aumentaria. Se respeitasse a liberdade individual, deixaria os adultos fazerem as suas próprias escolhas. E se valorizasse a integridade, começaria por responsabilizar os seus próprios membros.
Em vez disso, temos impostos viciados disfarçados de virtude — e políticos que acumulam exatamente os produtos que dizem combater.
Está na altura de chamarmos as coisas pelos nomes: isto é coerção mascarada de cuidado.
Deixem os adultos serem adultos. Respeitem as nossas escolhas. Protejam os nossos direitos. E tirem as mãos das nossas carteiras e saquetas.
Escritor, trabalha com a Young Voices Europe, coordenador local para a associação Students For Liberty.