Em Grândola, as praias são de todos — e assim continuarão a ser. No nosso concelho não existem praias privadas, mesmo quando o acesso implica atravessar terrenos de terceiros. O acesso e usufruto balnear são direitos constitucionais e coletivos que a câmara tem defendido com clareza e determinação.
Temos enfrentado os desafios da pressão turística com soluções concretas, mas o Estado tem de acompanhar o município na concretização das medidas que dependem da administração central. É neste contexto que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) realizou uma visita técnica ao nosso litoral, confirmando a necessidade urgente de intervenções estruturadas e de um plano coerente que assegure o acesso público, a segurança e a sustentabilidade ambiental.
Durante essa visita, a câmara reforçou três exigências essenciais: a classificação e autorização de novas zonas balneares com vigilância e equipamentos de apoio; a criação de acessos planeados e seguros que garantam a proteção ambiental; e uma inspeção rigorosa de todos os acessos existentes, para garantir o direito constitucional de acesso ao mar. Propostas já há muito comunicadas ao governo.
Nos últimos anos, a autarquia tem avançado com medidas locais. Está em preparação o concurso público para um novo parque de estacionamento gratuito na Praia da Aberta Nova, com 220 lugares — uma ampliação significativa face aos cerca de 50 atuais. Caso não haja acordo com o proprietário do terreno, não hesitaremos em avançar para expropriação em nome do interesse público.
Na Praia da Galé, freguesia de Melides, está praticamente finalizado o projeto de um parque com 300 lugares, com obra prevista para 2026/2027. Estes investimentos fazem parte de uma estratégia mais ampla, que a autarquia tem vindo a implementar, que inclui o reforço dos acessos, a construção/requalificação de passadiços e parques de estacionamento, e a implementação de transporte público gratuito durante o verão para as nossas praias - em parceria com a CIMAL.
A capacidade local para responder ao aumento da procura turística tem de ser acompanhada por um modelo nacional de gestão do território. Por isso, é urgente rever o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Espichel-Odeceixe, instrumento fundamental para viabilizar a criação de novas zonas balneares com vigilância, serviços de apoio e acessos estruturados. A requalificação da EN261, bem como a sua sinalização adequada, são também prioridades inadiáveis.
Tem-se insinuado que grande parte da costa de Grândola está inacessível ou privatizada. Isso não corresponde à verdade. Os 45 kms de frente atlântica do Concelho incluem tanto praias com zonas balneares devidamente infraestruturadas — galardoadas com Bandeira Azul e Qualidade de Ouro —, como extensas áreas de praias praticamente desertas, sem estatuto de zona balnear, onde, por decisão da APA, não têm sido autorizados acessos ou estruturas de apoio. Confundir estas situações distintas é incorreto e injusto, contribuindo para a desinformação.
A câmara de Grândola continuará a trabalhar para garantir que o litoral permanece acessível, seguro e ambientalmente sustentável. Na alteração do Plano Diretor Municipal, reduzimos o número de camas turísticas no litoral, como medida de contenção e proteção do território.
Agora, aguardamos as conclusões da visita da APA, previstas para 9 de julho, com a expectativa de que elas reflitam a urgência das medidas propostas e estejam alinhadas com a posição da Câmara de Grândola. O Estado tem de assumir o seu papel com visão estratégica, meios e decisão atempada, para garantir que o litoral seja acessível, seguro e sustentável para todos.
Presidente da Câmara Municipal de Grândola
