O trabalho do JRS baseia-se na missão de “Acompanhar, Servir e Defender” os refugiados, deslocados à força e todos os migrantes em situação de particular vulnerabilidade. Essa missão é posta ao serviço da pessoa, sem avaliação do seu estatuto legal. Assim, o nosso trabalho começa por se basear no princípio de que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. “(art 1 DUDH).

Para a grande maioria das pessoas que acompanhamos o trabalho constitui um dos principais objetivos a atingir no seu projeto migratório. A dimensão do emprego impacta não só na sua autonomia financeira, mas também na situação legal, na dignidade pessoal e na participação social. O emprego é, assim, condição fundamental para a integração plena na sociedade.

Por esta razão, e porque os migrantes encontram-se significativamente mais vulneráveis ao risco e à insegurança no trabalho que os trabalhadores portugueses, escolhemos a data da celebração da DUDH para relembrar a importância de ter um trabalho com condições dignas.

No contexto da Pandemia COVID-19, o caso dos trabalhadores agrícolas em Odemira foi extremamente mediático, mas situações similares a esta acontecem recorrentemente, afastadas dos media e da opinião publica. Falamos de remunerações inferiores ao salário mínimo para o desempenho de atividades durante 40 horas semanais ou mais; da não realização de seguro de acidentes de trabalho; do desrespeito pelos períodos de descanso obrigatórios; do não estabelecimento de contrato escrito (necessário para os trabalhadores estrangeiros); do incumprimento do pagamento das contribuições para a segurança social; da ausência de pagamento de subsídios de férias e natal; da negação de equipamentos de proteção individual que salvaguardem a saúde, higiene e segurança do trabalhador; entre outras. Falamos, pois, de trabalhos que permitem sobreviver, mas não de viver, com a dignidade e o respeito expressos na DUDH.

Baseados nos casos concretos das pessoas que acompanhamos, defendemos que, mais do que um emprego, é fundamental um emprego com condições laborais e humanitárias. E a própria DUDH reforça esta posição: Artº 22“Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; Art. 23º “1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego; 2. Todo o ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho; 3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social”; Artigo 24º “Todos os seres humanos têm direito a repouso e lazer, inclusive à limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas”.

Da nossa experiência de quase 30 anos no terreno, sabemos que a esmagadora maioria dos migrantes querem contribuir para a sociedade que os acolhe. Portugal também precisa dos migrantes e estes merecem condições e reconhecimento do seu valor. Não podemos esquecer que os migrantes têm tido sempre um saldo líquido positivo de contribuição para a Segurança Social, contribuindo para a sua sustentabilidade e para as reformas de todos. Nem tão pouco, da sua participação no crescimento e rejuvenescimento demográfico ou da resposta que dão às carências de mão de obra em segmentos do mercado de trabalho que os portugueses não procuram.

Trabalho com dignidade, é o que defendemos e o objetivo para qual trabalhamos diariamente no Gabinete de Emprego do JRS-Portugal, com migrantes e empregadores que partilham este mesmo princípio. Para que, num futuro próximo, não seja necessário alertar para a importância do respeito pelos Direitos Humanos.

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