A recente proposta da Comissão Europeia relacionada com veículos em fim de vida gerou alguma controvérsia e mal-entendidos, especialmente em relação à possibilidade de reparação de automóveis com mais de 15 anos. É crucial esclarecer que a União Europeia não tem a intenção de proibir a reparação de veículos com qualquer idade, incluindo aqueles com mais de 15 anos.
A proposta em questão foca-se exclusivamente em lidar com veículos que atingiram o final da sua vida útil. A Comissão Europeia esclarece que não há disposições na proposta que proíbam a reparação de automóveis que possam ser restaurados. Se um proprietário desejar reparar o seu veículo, isso está totalmente em conformidade com as regras propostas, independentemente da idade do veículo.
É fundamental destacar que, de acordo com a proposta, apenas no caso de um automóvel estar danificado ao ponto de não ser viável a sua reparação, é que seria considerado um “veículo em fim de vida”. Nesse cenário, aplicar-se-iam as regras do regulamento proposto para a gestão adequada de resíduos.
A proposta de regulamento também inclui critérios específicos para determinar se um automóvel deve ser considerado reparável. Importante notar que esses critérios não contemplam qualquer limite de idade. Assim, a reparação de veículos com mais de 15 anos não seria afetada por esta proposta.
No dia 15 de janeiro, um porta-voz da Comissão Europeia sublinhou que o objetivo principal desta proposta é lidar exclusivamente com veículos que alcançaram o fim da sua vida útil. Em suas palavras: “Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados.” Ele esclareceu que as regras sobre a definição de um veículo em fim de vida aplicam-se apenas quando um carro está sendo vendido, e nesse momento, as autoridades podem determinar se ele deve ser tratado como um veículo em fim de vida, sujeito às regras de resíduos.