O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto pela mãe de Jéssica, a menina de três anos que faleceu em Setúbal. Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o STJ confirmou a pena de 25 anos de prisão pela prática do crime de homicídio qualificado, imposta pelo Tribunal da Comarca de Setúbal.
A mãe da vítima havia sido condenada em conjunto com outros três arguidos, que também receberam penas de 25 anos de prisão pelo seu envolvimento no caso.
Na decisão proferida na quarta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça considerou “a extrema gravidade da atuação da arguida”, concluindo que ela “violou severamente os deveres de zelar pela segurança e proteção da vítima e de providenciar pela prestação de socorro e cuidados para evitar a sua morte”.
De acordo com o comunicado do STJ, a justiça entendeu que a “arguida agiu com especial perversidade e censurabilidade por ser mãe da vítima” e pela menina se encontrar numa situação de total indefesa. O Supremo acrescentou que a mãe de Jéssica agiu “em comparticipação com os demais arguidos”.
O trágico caso ocorreu em junho de 2022, quando Jéssica, de apenas 3 anos, morreu em consequência dos maus-tratos violentos que sofreu durante os dias em que esteve aos cuidados da alegada ama. A acusação do Ministério Público detalhou que, nos cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto, a menina foi vítima de múltiplos episódios de violência e utilizada para o transporte de droga.