A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo) vai realizar no próximo dia 27 de maio, uma sessão pública dedicada às Medidas Especiais de Contratação Pública, visando esclarecer as entidades adjudicantes sobre as obrigações e oportunidades da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.
A ação terá lugar no Auditório da CCDR Alentejo, em Évora, com início marcado para as 10h00, e contará com a presença de representantes da CIMEC — Comissão Independente para o Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
A sessão de abertura estará a cargo de Aníbal Reis Costa, vice-presidente da CCDR Alentejo. Em seguida, António Pires de Andrade, vogal da CIMEC, fará uma apresentação geral da comissão, destacando as suas funções, composição, competências e áreas de intervenção.
O ponto central da sessão será a intervenção de Fernando Xarepe Silveiro, também vogal da CIMEC, que fará uma análise detalhada das Medidas Especiais de Contratação Pública previstas na atual legislação. A intervenção irá abordar os objetivos destas medidas, os benefícios da sua utilização pelas entidades públicas, as suas aplicações práticas e as obrigações legais associadas.
O evento termina às 12h30, após um período de debate e esclarecimento de dúvidas. Este momento de interação visa clarificar aspetos técnicos da legislação e responder diretamente às necessidades das entidades presentes.
A realização desta sessão integra-se na estratégia da CCDR Alentejo para promover uma administração pública mais eficaz, transparente e capacitada, especialmente no que diz respeito à utilização responsável e célere dos fundos públicos disponíveis.