O Partido Social Democrata (PSD) apresentou uma proposta no Parlamento para reduzir a taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 21% para 19% em 2024. O PSD argumenta que a medida visa aumentar a competitividade das empresas portuguesas e melhorar a sua posição internacional.
O documento, assinado por quatro deputados sociais-democratas, não quantifica o impacto orçamental da proposta. No entanto, o PSD destaca que, entre os 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal possui a taxa máxima de IRC mais elevada, alcançando 31,5% (incluindo derrama).
O partido enfatiza que a redução da carga fiscal é crucial para aumentar a competitividade internacional de Portugal em comparação com os seus concorrentes diretos. Além disso, sublinha que a medida é essencial para promover a sobrevivência das empresas em dificuldades e manter os respetivos postos de trabalho.
No que diz respeito às empresas que já beneficiam de uma taxa de IRC mais baixa (17%), como as pequenas e médias empresas (PME), o PSD propõe que a taxa reduzida seja aplicada a um maior volume de matéria coletável. Atualmente, os 17% são aplicados aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável, e a proposta sugere aumentar esse limite para 100 mil euros.
A redução do IRC tem sido uma prioridade para o PSD, que procura implementar a medida já no próximo ano como parte das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024.