A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) assinaram, esta sexta-feira, um protocolo de colaboração para a desmaterialização dos processos relativos a infrações ao Código da Estrada por veículos em missão urgente de socorro. O acordo foi homologado pelo Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.
O Código da Estrada prevê que os condutores em missão de socorro possam não cumprir certas regras e sinais de trânsito, desde que a marcha esteja devidamente sinalizada e não represente perigo para terceiros. Nestes casos, a lei dispensa a instauração de processos contraordenacionais, desde que exista justificação para os factos praticados.
No entanto, o procedimento legal atualmente em vigor exige a apresentação de prova da missão, com notificações sucessivas e prazos fixos, o que, segundo a ANSR, torna o processo moroso e oneroso. O novo protocolo visa alterar este fluxo de tratamento das ocorrências, com o objetivo de tornar mais célere e económica a justificação das infrações praticadas durante missões de socorro.
Com esta medida, será possível um acesso desmaterializado à informação relativa às justificações, através da comunicação entre o Sistema de Gestão de Evento de Trânsito (SIGET) da ANSR e a base de dados dos veículos das corporações de bombeiros da LBP, incluindo associações humanitárias, federações de bombeiros e outras entidades com corpos de bombeiros.
Segundo as entidades envolvidas, esta iniciativa pretende reforçar a cooperação institucional, promovendo a celeridade, eficiência, redução de custos, menor impacto ambiental e maior eficácia na resposta às urgências.