Num dia marcado pela celebração da Revolução dos Cravos e da instauração da democracia em Portugal, o Partido Popular Monárquico (PPM) veio a público denunciar o que considera uma “usurpação” da sigla AD (Aliança Democrática) por parte da coligação formada pelo PSD e CDS-PP nas eleições legislativas nacionais de 2024, e reafirmada para as eleições regionais e europeias deste ano.

Num comunicado divulgado esta sexta-feira, o PPM anunciou que irá entregar uma providência cautelar no próximo dia 30 de abril para tentar impedir a utilização da sigla e do logótipo por parte da coligação PSD-CDS-PP, alegando que a identidade gráfica agora adotada é “praticamente idêntica” à utilizada pela coligação original da AD, da qual o PPM fazia parte.

“Trata-se de um furto descarado, que tem a conivência e o silêncio das forças políticas e comunicacionais do nosso regime democrático”, acusa o partido, referindo-se à decisão do Tribunal Constitucional, que validou a nova coligação e o uso da designação “AD – Coligação PSD-CDS”.

Além da providência cautelar em território nacional, o PPM pretende ainda levar o caso a instâncias internacionais.

Está prevista a apresentação de um recurso junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) no dia 2 de maio, contra a decisão do Tribunal Constitucional português, que o partido considera injusta e violadora do seu direito à identidade política.

“Existe jurisprudência a esse respeito e o PPM está confiante na condenação do Estado português”, lê-se na nota informativa, onde o partido alega ter sido privado de forma ilegítima de um símbolo identitário que faz parte do seu património político.

O PPM também tece duras críticas à comunicação social portuguesa, que acusam de colaborar na “farsa da nova AD” ao omitir sistematicamente a designação completa da coligação validada pelo Tribunal Constitucional, referindo-se apenas à sigla “AD”, sem distinguir a nova aliança da histórica coligação.

Segundo o partido, esta omissão, aliada à “conivência dos juízes do Tribunal Constitucional — indicados pelos partidos hegemônicos do regime”, configura uma “censura democrática e proporcional” que prejudica os pequenos partidos e distorce o debate político em Portugal.

“Estamos a lutar, em condições muito desiguais, pela sobrevivência do nosso partido, um dos fundadores do atual regime”, sublinha o PPM, evocando o seu papel na história da democracia portuguesa.

Fundado em 23 de maio de 1974, semanas após a Revolução de Abril, o PPM recorda que esteve presente na fundação da democracia portuguesa, tendo participado através de figuras como Gonçalo Ribeiro Telles nos I, II e III Governos Provisórios e em vários Governos Constitucionais.

Atualmente, o partido mantém representação política nos Açores, onde tem responsabilidades governativas desde 2020.

Num tom marcadamente crítico e simbólico, o comunicado termina com uma alusão à célebre frase da obra O Triunfo dos Porcos, de George Orwell, para expressar o sentimento de desigualdade que diz viver no atual sistema democrático:

“Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros.”