Numa operação conjunta realizada esta sexta-feira, 25 de julho, a Polícia Marítima de Lisboa, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), fiscalizou a atividade marítimo-turística no rio Tejo, com incidência em embarcações e pontos de venda junto à zona de Belém, em Lisboa.
Durante a ação, foram fiscalizadas seis embarcações de transporte turístico e dez postos de venda, tendo sido detetadas infrações de diversa natureza, com implicações tanto fiscais como de segurança marítima. Entre as principais irregularidades estão a emissão irregular de faturas, a ausência de ‘software’ certificado de faturação, e a caducidade de certificados de navegabilidade e de meios de salvação, como fachos de mão.
Foram ainda sinalizadas situações como a falta de seguro de responsabilidade civil, ausência de rol de tripulação e o uso de equipamento de rádio não homologado pela Comissão Europeia. Foram elaborados cinco autos de notícia e, como medida cautelar, a Polícia Marítima apreendeu três rádios em incumprimento com a regulamentação europeia.
A operação mobilizou dez elementos do Comando Local da Polícia Marítima, quatro agentes da ANACOM e dois inspetores da AT, num esforço conjunto para reforçar o controlo sobre este setor em franco crescimento na capital. Segundo informação oficial, o objetivo da fiscalização foi “garantir a legalidade e segurança na atividade marítimo-turística”.
A crescente pressão turística na frente ribeirinha de Lisboa tem levado a uma intensificação das fiscalizações, numa tentativa de assegurar o cumprimento das normas legais e garantir a segurança de turistas e operadores.