Dirigida ao Governo, a «Petição para a Revogação da Lei que Permite o Reagrupamento Familiar em Portugal» já reuniu mais de 9.400 assinaturas desde o seu lançamento.
Os peticionários requerem à Assembleia da República «a revogação da legislação que regula o reagrupamento familiar, com a suspensão da sua aplicação por um período mínimo de 8 anos, a contar da presente data».
Segundo a petição, «o reagrupamento familiar tem gerado impactos significativos na sociedade portuguesa, nomeadamente no que diz respeito à integração social, à sustentabilidade económica e à capacidade de resposta dos serviços públicos.
Entendemos que a continuidade desta política, sem uma reavaliação profunda, pode comprometer o equilíbrio social, cultural e económico do país.»
Perante os motivos que expõe, os peticionários propõem «a suspensão desta política por um período de oito anos, durante o qual o Governo e a Assembleia da República possam avaliar os seus impactos, promover um debate público inclusivo e desenvolver políticas migratórias mais equilibradas».
Além disso, pedem também a «a criação de uma comissão parlamentar ou independente, com mandato claro, para avaliar os impactos do reagrupamento familiar na sociedade portuguesa, com consulta pública e transparência nos processos» e ainda «a adopção de políticas migratórias que promovam a integração sustentável, equilibrando os direitos dos imigrantes com as necessidades da população residente e a capacidade do país».