A Assembleia da República aprovou recentemente uma recomendação ao Governo para a adoção de medidas destinadas a reforçar o combate às ocupações ilegais de imóveis. A iniciativa surge no seguimento das preocupações crescentes em torno da violação do direito de propriedade e da necessidade de assegurar uma resposta mais eficaz e célere por parte das autoridades.
No documento aprovado, a Assembleia da República recomenda, em primeiro lugar, que o Governo avance com medidas legislativas urgentes que permitam acelerar o despejo de ocupantes ilegais, incluindo a criação de mecanismos que possibilitem a expulsão imediata nos casos em que se verifique flagrante delito. Esta medida visa responder de forma mais rápida e assertiva às situações em que a propriedade privada é invadida, evitando demoras que muitas vezes prolongam a ocupação ilegal.
Em segundo lugar, é igualmente recomendado o reforço dos meios da justiça e da administração interna, para garantir uma resposta eficaz, célere e proporcional à gravidade das situações que ponham em causa o direito de propriedade. A Assembleia sublinha que o atual quadro legal e os meios disponíveis são, por vezes, insuficientes para dar resposta a esta realidade, pelo que é necessário um reforço das estruturas e dos recursos humanos que lidam com estas matérias.
Por último, a recomendação aponta ainda para a importância da promoção de campanhas de sensibilização que visem dissuadir práticas ilegais e restabelecer a confiança dos cidadãos no Estado de direito democrático. A Assembleia da República entende que é fundamental que a sociedade perceba a gravidade destas situações e que se promova o respeito pela lei e pelos direitos dos proprietários.
Estas recomendações surgem num contexto em que têm sido denunciados vários casos de ocupações ilegais em diferentes pontos do país, gerando preocupação junto dos proprietários e das autarquias, e colocando em causa a confiança dos cidadãos nas instituições e na justiça.