Numa decisão marcante para o futuro da habitação na capital, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou recentemente a primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa, um plano que envolve um investimento de 900 milhões de euros visando transformar a oferta habitacional da cidade. Este compromisso, que se estende ao longo da próxima década, visa responder à crise habitacional, com a meta de construir 3000 novas habitações públicas até 2028 e dar uma nova vida a terrenos municipais inativos, incluindo o Casal do Pinto e o Vale de Santo António.

O presidente da Câmara, Carlos Moedas, destacou o caráter histórico desta iniciativa, que se propõe a reduzir as desigualdades no acesso à habitação, melhorar a oferta de habitação pública e regenerar áreas esquecidas da cidade. “Este é um compromisso político sem precedentes, focado em dotar Lisboa com uma política de habitação capaz de atender às necessidades das famílias e promover uma cidade mais equilibrada”, sublinhou.

A vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta, reforçou a visão do projeto, destacando que, além de aumentar a oferta, a carta abre caminho para a reabilitação de habitações vazias e para uma renovação completa dos bairros municipais, com melhorias habitacionais e energéticas inéditas. Roseta detalha ainda que o plano prevê um sistema de cooperação entre o setor público e privado para expandir o acesso à habitação acessível, mapeando a construção potencial de 7400 novas habitações.

Para concretizar essa expansão, 3000 habitações terão investimento exclusivamente público, enquanto as restantes 4000 serão disponibilizadas a parceiros privados. A iniciativa inclui ainda o programa Cooperativas 1.ª Habitação Lisboa, já em andamento, que abre a possibilidade de novas construções em cooperativa, com o primeiro concurso na freguesia do Lumiar.

“Temos agora todas as condições para proporcionar um verdadeiro aumento na oferta de habitação acessível”, afirma Roseta, destacando a importância de aproveitar todo o património municipal para responder à procura habitacional de famílias lisboetas. A vereadora concluiu ainda, enaltecendo o alcance das 35 medidas aprovadas, numa celebração simbólica do espírito do 25 de abril, ao assegurar o direito à habitação para todos.

O documento seguirá agora para apreciação em Assembleia Municipal de Lisboa, marcando um novo capítulo para o setor habitacional da cidade.