O comunicado começa por informar que o PSD de Setúbal assinou ontem 22 contratos e termos de responsabilidade e aceitação, com seis autarquias locais que permitem avanços na “aprovação de candidaturas ao programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).”
Segundo o comunicado, o distrito de Setúbal terá um investimento de cerca de 94 milhões de euros que se vão refletir em 874 novos fogos destinados “a famílias carenciadas nos concelhos de Alcochete, Almada, Moita, Seixal, Setúbal e Sesimbra.”.
“Foi assumido o compromisso por parte da AD — Aliança Democrática, durante a campanha eleitoral das legislativas de 2024, de erradicar as barracas existentes neste distrito porque é nossa convicção que os baixos rendimentos não podem significar falta de dignidade na habitação, ou em qualquer outro plano.”, lê-se no comunicado.
No âmbito nacional, o PSD de Setúbal assinalou duas medidas em curso que dão “resposta à crise da habitação no país”.
São elas a revogação do arrendamento forçado ou coercivo aplicado a habitações devolutas e a revisão da lei dos solos para permitir soluções sustentáveis de habitação.
Para os jovens até aos 35 anos, “foi já aprovada a isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo (IS) na compra da primeira casa. Para os que pretendem seguir a via do arrendamento de imóveis, foi feita uma reformulação do Porta 65 de modo que exista um maior apoio e menos entraves burocráticos.”.
Este comunicado surge num contexto em que os partidos já começam a delinear os programas eleitorais para concorrer às eleições autárquicas de 2025.