O condomínio Casas da Encosta, em Grândola, anunciou que vai opor-se à decisão judicial do Tribunal de Setúbal, de 13 de junho, que ordenou «a imediata remoção de cancelas e todos os demais obstáculos colocados sobre a via de circulação que atravessa o Loteamento L7 e assegura a ligação entre a estrada pública e o Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal (NDTC)».

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Casas da Encosta (CdE) avançou que «vai opor-se à providência cautelar interposta no Tribunal Judicial de Setúbal, em janeiro deste ano, pelos grupos imobiliários Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de outros projetos turísticos naquela zona do concelho de Grândola».

Com esta contestação da decisão judicial, a CdE pretende «provar que não existe qualquer servidão de passagem ou arruamento destinado a uso público no interior dos limites privados do condomínio, como atestam os documentos da propriedade».

Em comunicado conjunto divulgado a 16 de junho, a Vanguard Properties e a Amorim Luxury divulgaram esta decisão do Tribunal Judicial de Setúbal, em resposta à providência cautelar que interpuseram para repor a servidão da estrada que, alegam, dá acesso à praia do Pego e que está bloqueada com cancelas, desde outubro de 2022, pela CdE, condomínio constituído por mais de 50 moradias.

Apesar da contestação com que irão avançar, fonte do Condomínio Casas da Encosta disse hoje à Lusa que as cancelas de segurança, «instaladas no interior da sua propriedade privada no Carvalhal, já se encontram abertas, dando cumprimento a uma decisão provisória e não definitiva do tribunal».

Outro aspecto da contestação prende-se com o facto de a CdE alegar que «as cancelas do condomínio estavam colocadas já desde 2014, data anterior à aquisição do terreno pelas empresas Vanguard Properties e Amorim Luxury, e que estas só chegaram em 2019».

A CdE argumenta ainda «aquela não é uma via de acesso à praia, ao contrário do que tem sido afirmado publicamente, mas apenas de acesso ao terreno adjacente denominado de Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Carvalhal, onde várias empresas ligadas à Vanguard Properties e à Amorim Luxury pretendem desenvolver projetos imobiliários».

O condomínio explica também no comunicado enviado à Lusa que «a praia do Pego sempre foi e se manteve acessível por vias públicas e locais que não atravessam este empreendimento turístico» e garante ter a decisão judicial «colocar em risco a privacidade e a segurança deste condomínio privado e dos seus condóminos».

Em causa, segundo a CdE está o facto de que «sem cancelas de segurança, o condomínio fica exposto à passagem diária de veículos e pessoas estranhas, o que não só ameaça a segurança dos seus residentes, como aumenta a poluição sonora e ambiental e perturba a vida dos moradores».