O anuncio do Governo em abrir um concurso para a gestão privada do Hospital Garcia de Orta causou uma onda de oposição por parte das Comissões de Utentes de Saúde dos Concelhos de Almada e Seixal. Estas estruturas denunciam que a medida poderá comprometer a qualidade dos serviços de saúde pública e colocar em risco os direitos dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo os utentes, a gestão privada pode conduzir a relações laborais mais precárias e à redução de custos com impacto direto na qualidade dos serviços. Tratamentos complexos e dispendiosos, como os dirigidos a doentes oncológicos, portadores de VIH ou insuficientes renais, poderão ser limitados, afetando gravemente os utentes que dependem do hospital.
A crítica às Parcerias Público-Privadas não é nova. O Tribunal de Contas Europeu classificou-as como modelos ineficientes e desequilibrados, colocando em causa a sua sustentabilidade e capacidade de resposta no setor da saúde.
As Comissões de Utentes também contestam a legitimidade do Governo, em fim de mandato, para avançar com este processo. Defendem que qualquer alteração na gestão dos hospitais deve ser precedida de um debate público e de garantias de que o acesso universal aos cuidados de saúde será assegurado.
A polémica está instalada e promete intensificar-se nos próximos tempos, com utentes e profissionais de saúde a exigirem esclarecimentos e a defesa de um SNS forte, público e acessível a todos.