O Governo PSD/CDS, após a reunião de Conselho de Ministros em março, lançou o processo de privatização da gestão de 5 hospitais, Braga, Amadora-Sintra, Loures, Vila Franca de Xira e Garcia de Orta, incluindo pela primeira vez as unidades de cuidados primários de saúde.

O modelo de gestão privada na saúde ocorreu entre 2009 e 2022 no Hospital de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e de Loures, no qual o contrato de gestão privada foi entregue aos grandes grupos económicos: Grupo Lusíadas Saúde, Teixeira Duarte, Grupo Espírito Santo, Mota-Engil, Grupo José de Mello Saúde e a Somague.

Os encargos finais previstos por parte do Estado para o Hospital de Cascais foram de 377,090 € milhões entre os anos de 2009 e 2012. Na maioria das vezes assume-se que quando o serviço público é entregue ao privado, existem níveis de eficiência elevados. Contudo, isto não foi o que ocorreu no caso do Hospital de Cascais, gerido pelo grupo Lusíadas Saúde.

Por meio de uma pesquisa interna ao qual não foi divulgada por inteira publicamente, a comparação entre a produção estimada e a produção realizada, foi inferior ao previsto, em média, 7% no ano 2009 e 2% no ano 2012.

“Em 2022, o Hospital de Cascais voltou a ser uma PPP, tendo a Ribera Salud (Empresa Espanhola) ganhou o concurso público internacional pelo valor de 561,2 € milhões, mais as obras de ampliação do edifício a cargo do Estado, tendo desistido do concurso o grupo Lusíadas Saúde, por não estar garantida a sustentabilidade económica e financeira. Não era lucrativo” nos reitera, a Comissão de Utentes de Saúde do Concelho de Almada e Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal.

Para as Comissões de Utentes da Saúde dos Concelhos de Almada (CUSCA) e do Seixal (CUCS), a PPP para a ULS Almada-Seixal e por “arrasto” os cuidados primários de saúde:

  • Será prejudicial e tem consequências negativas para os utentes e profissionais de saúde, devido à falta de controlo democrático das contas públicas;
  • Nas PPP s não é suficientemente valorizada a capacidade formativa dos profissionais de saúde;
  • Terá elevados custos para o Estado e diminuição da quantidade e qualidade dos serviços prestados, uma vez que o sector privado irá orientar a sua atuação com base em objetivos economicistas;
  • Acarretará condicionamento das políticas públicas para a área da saúde por parte do Governo a longo prazo;
  • Existirão dificuldades de responsabilização do sector privado, uma vez que não responde aos contribuintes, mas sim aos seus acionistas;
  • Não tem suficiência de mecanismos para responsabilização do parceiro privado;
  • Haverá, por parte do Estado, dificuldade de controle sobre o ativo e em monitorar o cumprimento dos objetivos e recompensar/punir o sucesso/insucesso;
  • Comporta um risco acentuado de aumento do endividamento público e possíveis restrições orçamentárias.

“O SNS é uma conquista de abril e deve ser público, geral, universal e tendencialmente gratuito, como refere a Constituição da República Portuguesa, em que todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover” reiteram membros da CUSCA e da USCS.

“O SNS precisa de uma política que valorize decisivamente os seus profissionais, de mais investimento e de maior autonomia na gestão das suas instituições, e de ter condições para fornecer bens e serviços de qualidade diferenciada e tornar-se suficientemente atrativo para os profissionais de saúde” afirmaram Comissões de Utentes da Saúde dos Concelhos de Almada e do seixal. “Esperemos que os resultados das eleições legislativas no próximo dia 18 de maio ponham fim a esta ofensiva contra o SNS”.