A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) saudou hoje o Governo após receber a garantia de que não haverá aumento do preço da água para os agricultores beneficiários do perímetro de rega de Alqueva, no Alentejo.
Em comunicado, a CAP recorda que as verbas arrecadadas no ato da concessão hidroelétrica de 2007, a que se somam receitas fiscais decorrentes da atividade agrícola, “demonstram que há um superavit financeiro” daquele empreendimento de fins múltiplos.
Esta garantia foi dada à CAP pelo Governo após as declarações do presidente da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), José Pedro Salema, ao jornal Eco, em que defendeu a atualização dos tarifários de água, com um preço mais baixo para as culturas anuais e mais alto para as culturas permanentes.
“Na sequência das notícias que começaram a circular nos últimos dias, depois do presidente da EDIA, a entidade gestora daquele empreendimento, ter levantado a hipótese de aumentos nos preços de água aos agricultores para fazer face à situação deficitária da empresa – [a CAP] contactou de imediato o Ministério da Agricultura para transmitir a sua veemente oposição a essa possibilidade”, lê-se no documento.
De acordo com a CAP, foi dada a garantia por parte do Governo de que “não haverá qualquer subida ao preço da água” para os agricultores beneficiários do perímetro de rega de Alqueva.
“Compromisso que foi publicamente assumido esta quinta-feira pelo executivo, e que se saúda”, acrescentam.
Esta garantia, segundo a CAP, “é decisiva para a estabilidade” de um projeto estruturante para aquela região, estratégico para Portugal e vital para a concretização do potencial agrícola do país.
“O projeto de Alqueva não só se encontra já integralmente pago, como também é gerador de receitas para os cofres do Estado”, recordam.
A CAP “reconhece a gestão equilibrada” da EDIA e “considera injusto” que esta entidade seja “penalizada por um desequilíbrio estrutural” nas suas contas de exploração e, em consequência disso, que tenham de ser os agricultores “chamados a pagar os prejuízos contabilísticos” de um empreendimento que continua a “gerar mais-valias” para o Estado.
“Inclusivamente por via de um contrato de concessão hidroelétrica que vigorará durante as próximas décadas e cujas receitas foram diretamente recebidas pelo Ministério das Finanças”, acrescenta.
Por último, a CAP defende que o défice de exploração da atividade deve ser “integralmente suportado” pelo Orçamento do Estado, uma vez que esse montante “já foi reembolsado antecipadamente”.