A Câmara de Oliveira do Hospital aprovou o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, documento que visa fazer face à generalidade das situações de acidente grave ou de catástrofe que se admitem no âmbito territorial e administrativo do concelho.

O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Oliveira do Hospital (PMEPCOH), aprovado em reunião camarária do dia 29 de maio, define as orientações e os procedimentos a adotar face a eventos que possam representar ameaça às pessoas, aos bens e ao ambiente, no quadro territorial e administrativo do Município de Oliveira do Hospital, revela em nota a autarquia.

Segundo o presidente da Câmara de Oliveira do Hospital, José Francisco Rolo, com este plano, o município “assume a sua função enquanto entidade de proximidade, preparada para proteger, para apoiar e para dar resposta coletiva em momentos de crise”.

A elaboração do documento seguiu as quatro fases preconizadas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil – elaboração, aprovação, validação e revisão -, tendo recebido o parecer favorável por parte da ANEPC, e tendo sido, igualmente, analisado à luz das diretivas técnicas aplicáveis à conceção e operacionalização de planos de emergência de proteção civil.

No PMEPCOH estão “especificados os modos de atuação dos diferentes organismos, serviços e estruturas envolvidos em operações de proteção civil, assegurando uma resposta articulada e eficaz em caso de emergência”.

“Entre os conteúdos incluídos, destaca-se a cartografia de apoio às operações de emergência e o conjunto de medidas a implementar para prevenir e mitigar riscos, bem como para garantir a permanente operacionalidade do dispositivo de proteção civil”, frisa.

O processo de elaboração incluiu, em 2024, uma fase de consulta pública promovida pela Câmara Municipal. “Durante este período, não foram registadas contribuições ao conteúdo do plano”, explica ainda o município.

No âmbito da implementação do PMEPCOH, o Município, através do Serviço Municipal de Proteção Civil, assegura a realização de exercícios regulares de teste e treino, com simulações de cenários reais, com vista à preparação e capacitação dos agentes envolvidos.

O presente documento com a proposta do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Oliveira do Hospital vai ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.